Indústrias vão ao STF contra 'guerra fiscal' das importações

Em tempos de câmbio desfavorável, com redução da competitividade dos produtos nacionais e mercadorias de fora mais baratas, legislações que concedem benefícios no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as importações foram parar na Justiça.

A indústria buscou o STF (Supremo Tribunal Federal) para atacar leis de quatro Estados, sob a acusação de "guerra fiscal", termo usado para definir incentivos tributários unilaterais aplicados por Estados para favorecer o desenvolvimento regional.

De acordo com as ações, leis de Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Goiás, sem a anuência do Confaz, são inconstitucionais e vêm provocando perdas à indústria nacional ou de fora desses Estados. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados e delibera sobre políticas de tributação.

"Há uma invasão de produtos importados. Essa situação fica ainda mais grave com essas leis", afirma o gerente-executivo jurídico da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Cássio Borges. As ações são encabeçadas pela confederação.

Leis de Santa Catarina e Paraná beneficiam com uma alíquota reduzida de ICMS as importações de máquinas e equipamentos ou de matérias-primas para a produção industrial. A legislação catarinense ainda estende o benefício a insumos agrícolas e importações para revenda.

Já a lei pernambucana favorece o importador com uma alíquota mais vantajosa, que visa estimular a atividade portuária. Em Goiás, o benefício é assegurado no resgate de créditos tributários, que reduzem o total de ICMS a pagar nas saídas interestaduais dos importados.

MOMENTO ADEQUADO

As leis não são novas. A goiana, por exemplo, é de 2002. "O momento para questionar na Justiça é adequado, já que o real valorizado tornou as importações mais atrativas", diz Borges.

"Os incentivos fiscais têm de ser vistos de forma mais ampla, pois são importantes para corrigir distorções regionais", diz o procurador-geral de Pernambuco, Thiago Norões.

O procurador-geral de Santa Catarina, Nelson Serpa, afirma que o governo suspendeu por 120 dias a inscrição de novas empresas nos benefícios.

A Procuradoria-Geral do Paraná, em esclarecimento ao STF, diz que os benefícios não buscam prejudicar a indústria nacional.

A Procuradoria-Geral de Goiás não comentou o caso.

A CNI afirma que ainda estuda processos similares contra o Ceará.


Fonte: Agência Brasília / Folha Online