Presidente Prudente, no interior paulista, lidera exportações

A região de Presidente Prudente passou a ocupar importante posição como polo exportador de couros e peles de animais, carne bovina em conserva e congelada, sementes forrageiras, açúcar e álcool.

Segundo informações fidedignas fornecidas pela Regional do Ciesp/Fiesp, as exportações do ano de 2010 totalizaram USD$ 411 milhões, incluindo Presidente Prudente, Presidente Epitácio e Adamantina. Da sede regional sairam também para o exterior produtos alimentícios e eletroeletrônicos, totalizando USD$ 213 milhões. Presidente Epitácio exportou um total de Usd$ 116 milhões e Adamantina USD$ 81 milhões.

As exportações agropecuárias do último trimestre no Brasil somaram: U$ 11,786 bilhões, segundo revela a Secex, um verdadeiro recorde histórico para o período. Isso representa 20,3% superior ao mesmo período do ano passado. E nos últimos doze meses, U$ 51,414 bilhões, isto é, 15,3% acima do registro anterior com um saldo de U$ 44,210 bilhões

Carnes e produtos do complexo sucroalcooleiro alcançaram a soma de U$ 2,416 bilhões, o equivalente a 32,2% a mais que 2009 e aumento de 40,1% no primeiro trimestre do ano. A exportação de carnes alcançou um saldo de U$ 934,4 bilhões, 46,4% a mais que o mesmo período do ano anterior. O café teve um acréscimo de 27,7%, com um total de U$ 328,7 bilhões nas exportações do ano.

Fonte: http//www.comexnews.com.br 

O profissional de Comércio Exterior - Perspectivas 2011

Após a última reunião do G20, o cenário mundial teve a confirmação de que os reflexos da crise financeira perdurarão e, embora a bandeira contra o protecionismo tenha sido hasteada, a necessidade de sobrevivência vem ocasionando um aumento nas exigências do comércio internacional, que impactam diretamente no nível de competitividade dos países.

O Brasil, como não poderia deixar de ser, também mostra sinais de preocupação. Embora o crescimento econômico tenha sido anunciado com louvor como de aproximadamente 8% em 2010, um índice muito próximo aos marcos chineses, já fomos ensinados desde pequenos que olhar somente para um lado da rua não previne acidentes. Além do referencial de crescimento ser o amargo ano de 2009, no qual a economia tentava – sem grande sucesso -  amenizar os estragos do ano anterior, a balança comercial brasileira foi divulgada pelo governo com superávit aproximadamente 35% inferior, com destaque especial para o aumento das importações, contrariando as fantásticas projeções e as esperanças alimentadas para o período.

Tal resultado indica que, mesmo que o mercado interno aparentemente tenha se recuperado da “marolinha” da crise de 2008, a situação ainda é crítica. O comércio exterior, em especial, ainda chora as mágoas. E como tudo são números, as organizações com vínculo direto nesta atividade devem reagir para melhorar os seus indicadores.

As companhias tendem a enxugar seus processos de logística e comércio exterior a partir do elo mais elementar e muitas vezes o mais caro: pessoas. Sejam funcionários ou prestadores de serviço, o custo de manutenção deve levar a cortes, avaliados de acordo com os objetivos e estratégia de cada organização. Para alguns, certamente é mais produtivo deslocar as atividades de comércio exterior para um terceirizado, mas há quem prefira “re-importar” atividades para sua estrutura interna, reduzindo assim o fluxo de comunicação e de processos, além da consequente exclusão do então terceirizado.

Assim, ambos os grupos – profissionais de comércio exterior operando na prestação de serviço ou como funcionários em companhias importadoras e/ou exportadoras – precisam rever suas competências. O profissional, agora ainda mais cobrado, terá de buscar esforços para ampliar seus conhecimentos, adquirindo assim flexibilidade para desempenhar mais tarefas ao longo da cadeia. Ora, “enxugar” também significa demitir e tendem a prevalecer os mais adaptados à nova ordem. A idéia de “menos é mais” nunca teve tanto sentido para despachantes, operadores logísticos e setores afins da indústria e comércio.

O grande volume de atribuições e em algumas situações, a retirada de especialistas em cada tarefa pode causar uma seleção natural darwiniana: o indivíduo desatualizado e desinteressado é eliminado mais cedo.

Grandes salários serão um problema? Somente o mercado poderá afirmar, mas é lógico pensar que um profissional melhor preparado e com maior número de responsabilidades tenha um aumento de benefícios, não necessariamente de acordo com suas pretensões, afinal são tempos difíceis.

Mas a disputa de talentos tende a aumentar. Uma equipe de cinco reduzida a dois nem sempre consegue preservar os elementos de sua primeira formação, pois além da resistência à mudanças, o Comércio Exterior, por seu início desenfreado e formação acadêmica tardia, gerou muitos “remanejos” de compras, administrativo e outros para uma área em que a expertise não deveria ser facultativa. 

Assim, estudantes com experiência prática tendem a finalmente tomar o posto que lhes pertence, enquanto a equipe de vendas, compras, financeiro...volta às suas atividades de origem. Pode-se dizer ainda que será o ano de universidades, cursos profissionalizantes e especializações nesta área encherem os bolsos, pois quem dormiu no ponto tentará correr atrás do prejuízo: ossos do ofício competitivo.

A perspectiva não é de hoje, muitos dirão, mas o fato é que 2010 foi um ano de apostas para alguns e de observação para outros, de modo que, devido às expectativas econômicas, eleições e demais inconstâncias, as decisões foram proteladas para 2011.

As grandes mudanças organizacionais e de estruturação da cadeia de comércio exterior se anunciam para o ano que inicia e será individualmente sustentável aquele que realocar seus recursos e expectativas para o novo cenário. Pode-se dizer que os dias dos profissionais limitados e despreparados estão, de uma vez por todas, contados no “comex”.

Fonte: http://www.newscomex.com.br

Ampliação do porto dá apoio a logística em São Sebastião

O projeto de ampliação do Porto de São Sebastião teve importante avanço durante o ano de 2010 com a aceitação da versão final do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), pelo Ibama, e está cada vez mais perto de sair do papel. Em entrevista exclusiva ao DCI, Frederico Bussinger, presidente da Companhia Docas de São Sebastião, empreendedora do projeto, explicou que a expansão do porto, avaliada em R$ 2,5 bilhões, é uma alternativa para descentralização da movimentação de cargas da região sul/sudeste do estado.

"A ampliação do porto é uma eficaz alternativa para enfrentamento dos gargalos portuários da região sul/sudeste. É uma solução logística e ambiental, pois atenderá particularmente a região do litoral norte, a de Campinas e a uma região rica que é o Vale do Paraíba. Haverá uma redução da distância percorrida de ligação terrestre, o que gera redução de custos e de combustíveis, levando à redução da emissão de gases poluentes", elucidou Bussinger.

Com a aceitação do EIA/RIMA, o projeto passa agora para análise de outras instâncias, como a prefeitura e Cetesb, para obter sua licença prévia de execução, que, segundo estimou Bussinger, deve ser entregue ainda este semestre. Depois de recebida a licença prévia, será aberto o processo de licitação, e, em meados de 2011, deve ser iniciada a construção.

O projeto sugere ainda que o porto pode se transformar em uma das bases operacionais na exploração de petróleo e gás da Bacia de Santos.

Bussinger ressalta, no entanto, que o projeto não pretende especializar o porto no transporte de granéis líquidos (petróleo e etanol). "Tal estratégia desatenderia atuais usuários do porto, deixaria de atender novas cargas da área de influência, como contêineres e cargas do Vale do Paraíba, e reduziria o potencial de geração de emprego", justificou. ]

Se concretizado o projeto, o porto estará apto a receber navios com capacidade de transportar 8 mil TEUs (medida internacional que equivale a um contêiner de 20 pés), sua área passará dos atuais 400 mil m² para 1 milhão de m² e sua capacidade de operação será ampliada de 800 mil para 27 milhões toneladas por ano em 2035.

São Sebastião

Moradores da região chegaram a organizar um abaixo-assinado contra a ampliação do porto. A primeira versão do projeto previa o aterramento do Mangue do Araçá, o último existente na região, para acrescer de 500 mil m² a área do retroporto. Depois de muitos protestos, a medida foi retirada; será empregado um novo método construtivo, de lajes sobre estacas.

Outra preocupação da população local foi sobre a criminalidade na região, uma vez que muitos portos veem aumento do tráfico de drogas e da prostituição nas áreas de desembarque da tripulação. A respeito da questão, Bussinger defende que haverá maior agilidade na movimentação das cargas, com a modernização do porto e portanto o desembarque será cada vez menor.

A Companhia Docas de São Sebastião estima que na fase da construção haverá aumento de 25% na arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) do Município de São Sebastião e um impacto de 2,1% na receita da cidade. A Companhia prevê ainda a geração de 2.700 empregos diretos e indiretos durante as obras e 4.560 vagas diretas e indiretas na fase de operação, totalizando 7000 vagas. 

Fonte: http://www.newscomex.com.br

A retomada do crescimento econômico e novos investimentos privados dependem diretamente das políticas públicas na área de segurança

Nas duas últimas décadas, o Brasil presenciou uma crescente preocupação com as questões relativas à segurança pública e à justiça criminal. Uma verdadeira obsessão securitária refletiu-se num nível jamais visto de debates públicos, de propostas legislativas e de produção acadêmica.

Esta última se debruçou sobre as práticas de segurança e de justiça, ao menos no contexto da redemocratização do país.

Não obstante, pouco tem sido feito, no âmbito político, para que se tornasse tangível uma efetiva reforma dessas instituições, tendo como preâmbulo pesquisas e conhecimentos provenientes tanto da maior participação coletiva na formulação, implantação e acompanhamento de políticas públicas, quanto da disponibilidade sem precedentes de pesquisadores aptos a discutir com o universo da política e das instituições criminais as alternativas de reforma, dentro de um contexto de aumento do quantum de cidadania e participação democrática.

Em outros termos, como bem lembrou Paulo Sérgio Pinheiro, a redemocratização política do Brasil não foi ainda capaz de lançar suas luzes sobre as práticas de nossas instituições criminais – estas, ao contrário, parecem resistir à democratização, formando um enclave autoritário no cerne mesmo do Estado democrático.

A violência letal, a superlotação dos presídios, rebeliões e mortes, os horrores vividos pelos jovens em instituições como a Febem, o virtual abandono das instituições manicomiais sem a contrapartida de um atendimento ambulatorial, o desalento e a descrença nas medidas de recuperação dos presos e de cura dos esquecidos dos manicômios judiciários, a tortura em delegacias de polícia e a eterna lentidão e alheamento das autoridades judiciárias são faces terríveis que apontam para uma crise de longa data em nosso sistema criminal.

Neste momento, estamos nos perguntamos sobre as razões para todas estas dificuldades e vendo, por toda parte, a expansão da segurança privada, a disseminação de dispositivos eletrônicos de segurança, o aumento do sentimento de insegurança e a constituição de verdadeiros enclaves fortificados em que a tolerância em relação às violações das liberdades civis corre de par com a aceitação das hierarquias e das múltiplas faces da exclusão social.

A questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.

Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.

A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.

O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área.

Em síntese, os novos gestores da segurança pública (não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública) devem enfrentar estes desafios além de fazer com que o amplo debate nacional sobre o tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Trata-se na verdade de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos influxos de novas idéias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança.

Resta evidente, que todo e qualquer projeto de investimento da iniciativa privada em empreendimentos que possam promover o surgimento e o aumento de novos negócios no mercado interno e também no comércio internacional em todos os segmentos, está diretamente vinculado à garantia de segurança no funcionamento da empresa e também à segurança de seus colaboradores. 

Fonte: http://www.observatoriodeseguranca.org/

NOVOEX - Substituição de sistema de registro de exportações fica para março

Previsto para deixar de funcionar no dia 31 de janeiro, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) continuará em operação por mais um mês e meio. Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) prorrogou o prazo de funcionamento do atual sistema até 15 de março.

Até lá, o Siscomex coexistirá com o Novoex, novo sistema que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet e que está em vigor desde o dia 17 de novembro do ano passado. De acordo com o MDIC, 34,7 mil operações de comércio exterior haviam sido registradas por meio do novo sistema até a primeira semana de janeiro.

A portaria alterou ainda o cronograma de transição para a substituição do sistema antigo pelo novo. Desde o último dia 20, as exportações sujeitas a cotas só podem ser registradas no Novoex. Para as exportações do regime drawback (que isenta de impostos insumos importados para fabricação de produtos voltados exclusivamente à exportação), o registro pelo novo sistema só passa a ser obrigatório a partir de 1º de fevereiro.

Para as exportações financiadas com crédito público ou privado, a exigência só valerá a partir de 15 de março. A portaria anterior estabelecia 20 de janeiro o prazo final para a migração desses três tipos de registro.

Criado em 1993, o Siscomex exige a instalação de um programa no computador das empresas que operam com comércio exterior. No Novoex, porém, o registro é feito diretamente pela internet. No novo sistema, as transações de comércio exterior deixarão de ser armazenadas nos servidores do Banco Central e passarão para a plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Segundo o MDIC, o Novoex proporciona registros de exportação mais ágeis. O novo sistema também permite a simulação de operações e a transmissão de registros em lotes. Em caso de dados incompatíveis, o próprio sistema aponta as divergências depois da totalização online dos valores e das quantidades.

De acordo com o ministério, não haverá necessidade de recadastramento. Todos os usuários do Siscomex estão automaticamente habilitados a operar o Novoex, com a mesma senha de acesso. Assim como no sistema atual, somente são registradas as operações comerciais. As operações alfandegárias continuam sob responsabilidade da Receita Federal.

Por meio do Novoex, os comerciantes podem gravar os registros de exportação (RE) e os registros de crédito (RC), no caso de exportações financiadas com recursos privados ou públicos. Quem tiver feito o registro de crédito no sistema antigo deverá atualizar as informações no Novoex. Não será possível vincular os registros de exportação e de crédito criados em sistemas diferentes. Os RC precisarão ser refeitos para que o saldo restante possa ser usado. 

Fonte: Agência Brasil de Notícias / MDIC

VP Home Office - Serviços Técnico-Administrativos

HOME OFFICE

Um antigo conceito transforma-se em idéia

alternativa para a economia em novos tempos

Com o advento da evolução da globalização nas últimas décadas, e a dinâmica das informações que impulsionaram o mercado exigindo cada vez mais rapidez, qualidade, segurança e baixo custo na administração dos recursos, foi se firmando, primeiramente nas grandes empresas, nas unidades em grandes capitais, a prática de execução de serviços na modalidade denominada “ Home Office ”.

Home Office  nada mais é do que um potencial escritório instalado em residência do profissional colaborador, a fim de efetuar totalmente ou em parte, as tarefas de trabalho, sem a necessidade de se deslocar até a estrutura física do escritório da empresa contratante.

Atualmente o termo mais utilizado e difundido para esse tipo de atividade é o “Teletrabalho” (teleworking), com inúmeras definições e interpretações encontradas em livros e principalmente na internet. Por essa disseminação desorganizada as conceituações sobre Teletrabalho são variadas e se encontram em processo de formação evolutiva, não existindo um consenso, por parte dos estudiosos do assunto, no que tange a uma definição precisa e, se possível, generalizada.

Um conceito simples e direto, que pode nos deixar confortáveis quanto a uma definição, é da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que define como: “A forma de trabalho efetuada em lugar distante do escritório central e/ou do centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da comunicação“.

VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

Na contratação dos serviços observamos algumas vantagens diretas e indiretas para as empresas contratantes, quais sejam:

- Transformação, melhoria na estrutura e redução de custos da empresa – A prestação do serviço mantém o nível de eficiência técnica do profissional contratado e pode ser útil inclusive ao empregador, que não necessita reservar, no seu estabelecimento, espaço físico para o trabalhador, nem máquinas para seu uso. As empresas que implantaram o sistema Home Office podem se beneficiar de redução dos custos de funcionamento com a diminuição da necessidade de vários itens, entre eles: menos espaço físico para instalar ou movimentar os trabalhadores; menos equipamentos, menos mobiliários, menos materiais, menos espaço escritório, menos garagens, etc.

A prestação do serviço torna-se mais prática para o trabalhador, que mantém seu nível de eficiência técnica, administrando o seu tempo para a realização dos serviços internos e diligências externas, e pode ser útil inclusive ao empregador, que não necessita reservar, no seu estabelecimento, espaço para o empregado, nem máquinas para seu uso.

- Aumento de produtividade – Diversos estudos realizados em empresas norte-americanas e européias que já implantaram o sistema Home Office indicam o aumento da produtividade em valores percentuais significativos.

- Flexibilidade no planejamento/reestruturação de trabalho e redução de custos indiretos – O Home Office permite às empresas planejar e gerir os fluxos de trabalho com maior eficiência. Torna-se possível estabelecer facilmente contratos em regime especial (horário flexível, part–time, pagamento por tarefa, por prestação de serviço, remuneração fixa reduzida ao mínimo, etc.) que liberam as empresas de custos extraordinários com os vários encargos sociais das contratações convencionais.

- Redução de deslocamentos – Com a diminuição do tempo de deslocamento e do stress provocado pelos freqüentes trânsitos e da falta de comodidade das viagens diárias. O tempo de sobra pode ser utilizado em tarefas úteis do ponto de vista profissional.

- Diminuição de custos diretos – O fato de o contratado (home officer) viver no mesmo local onde trabalha, permite-lhe reduzir os custos associados aos deslocamentos, transportes, vestuário e refeições, além de evitar os riscos com acidentes e eventuais atrasos.

- Trabalho ao ritmo individual – A possibilidade de gestão individual do tempo de trabalho facilita a diminuição das “horas mortas” e dos intervalos no horário de trabalho, diminui significativamente o número e freqüência de interrupções e perturbações na seqüência da execução do trabalho, uma vez que é focado em prazo e resultado, com qualidade, segurança e rapidez. Além de proporcionar menor número de afastamento por problemas de saúde, menor rotatividade de pessoal, maior capacidade de concentração para a execução dos serviços, autodisciplina e organização pessoal.

Estas principais vantagens, entre muitas outras que podem ser identificadas no dia a dia com a terceirização dos serviços, revertem em benefício para a empresa contratante que pode se focar na sua atividade fim.

VP Home Office - Consultoria

Na esteira desta evolução, mantendo a atuação no segmento de comércio exterior e gestão empresarial, foi criada a estrutura denominada VP Home Office - Consultoria, na cidade de Maringá, Paraná, BRASIL, com uma proposta dinâmica para a execução dos mais variados serviços diretos ou indiretos, através de parcerias com diversas empresas do ramo entre agentes de cargas internacionais, comissárias de despachos aduaneiros, corretoras de seguro, corretoras de câmbio, transportes nacionais, trading´s, profissionais das áreas contábeis, jurídicas, especialmente do direito tributário, entre outros, para assessoria e consultoria técnica completa.

Os serviços de assessoria e consultoria independente para os procedimentos administrativos e operacionais são executados sob a supervisão de Laércio Vieira Pereira, profissional de comércio exterior, despachante aduaneiro credenciado pela SRFB/MF na 9ª Região Fiscal, com 15 anos de atuação no segmento e mais de 20 anos de serviços prestados em administração no serviço público e gestão na iniciativa privada, com experiência na área jurídica do serviço público estadual, na área financeira do serviço público federal, passando pela gerência e diretoria na iniciativa privada.

A VP Home Office - Consultoria oferece a execução de serviços de gerenciamento das atividades de comércio exterior das empresas, prestando assessoria e consultoria técnica preliminar necessárias, colaborando no acompanhamento e execução dos serviços diretamente relacionados ao aspecto burocrático do trâmite documental, inclusive estruturação de setores internos na empresa e acompanhamento administrativo. Todas as condições são acordadas conforme a necessidade de cada cliente e formalizadas em contrato.  

Assim, tem como objetivo também aprimorar, coordenar e executar a interveniência nos negócios do comércio internacional e mercado interno, buscando manter um programa permanente de melhoria no atendimento, com um completo enquadramento no tratamento administrativo e cumprimento das normas e exigências legais, com a prestação dos serviços de assessoria técnica em todos os segmentos internos de cada organização, de forma que garantam a qualidade, segurança e regularidade nas atividades comerciais dos seus clientes.

A VP Home Office - Consultoria oferece também a prestação de todos os serviços gerais de controle e execução passíveis de realização à distância via sistema: serviços de formatação de documentos; cartas comerciais; contratos; aditivos, análises documentais; abertura e acompanhamento de processos administrativos; diligências externas; planilhas; e outros de interesse de cada contratante.

Além da redução de custos e foco em volumes e resultados concretos, por uma remuneração justa e perfeitamente enquadrada na relação de custo/benefício, cada empresa pode ter às mãos serviços profissionais de excelência, podendo escolher a carga-horária de atendimento que melhor se enquadre nas suas necessidades, alternando com projetos temporários ou manutenção de suporte técnico permanente.     

Desta forma, com o suporte técnico da VP Home Office - Consultoria, os setores internos das empresas ficam desonerados do envolvimento na execução direta dos serviços burocráticos intervenientes do comércio internacional e controle administrativo no mercado interno em geral, direcionando sua estrutura disponível para a sua atividade fim.

PRINCIPAIS SERVIÇOS

Assessoria e Consultoria Técnica Em Comércio Exterior, abrangendo:

·         Coordenação de atividades intervenientes nas operações internacionais;

·         Manutenção, controle, orientação e instruções para setores internos das empresas que atuam no comércio exterior;

·         Suporte para implantação de setores e treinamento de pessoal para as execuções de controle do comércio exterior 

·         Suporte técnico para estudos de viabilidade comercial em mercados externos;

·         Acompanhamento de legislações específicas junto aos órgãos públicos intervenientes de controle e fiscalização;

·         Suporte para cotação de fretes rodoviários, marítimos e aéreos;

·         Negociação com agentes de carga, operadores portuários;

·         Coordenação e acompanhamento de execução dos despachos aduaneiros e de todo o documental de alfândega nas zonas secundárias e zonas primárias;

·         Acompanhamento e controle de fechamentos de câmbio;

·         Suporte para classificação fiscal, tratamentos administrativos, legislação tributária e regimes especiais;

·         Acompanhamento, constatação e confirmação de presença de carga em recinto alfandegado;

·         Formalização de requisição ou desistência de vistoria aduaneira;

·         Pagamentos de impostos e taxas

·         Preparação, apresentação e acompanhamento de processo documental junto à Receita Federal do Brasil e demais órgãos pertinentes;

·         Acompanhamento de conferência física e retirada de amostras de mercadorias;

·         Avaliação de exigências fiscais da Receita Federal do Brasil e demais órgãos pertinentes;

·         Formalização de prestação de informações e esclarecimentos em documental administrativo à Receita Federal do Brasil e demais órgãos pertinentes;

·         Impugnação de exigências fiscais e administrativas

·         Retirada de comprovantes de importação ou exportação junto à Receita Federal o Brasil

·         Análise técnica de documental e tratamento administrativo

·         Verificação de necessidade de anuência prévia de órgãos pertinentes

·         Enquadramento de mercadorias na Tarifa Externa Comum

·         Análise de Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

·         Enquadramento de mercadorias na Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração

·         Enquadramento de posições tarifárias e demais cargas tributárias pertinentes

·         Registros de Licenciamentos de Importação ou Exportação

·         Expedientes de acompanhamento para anuências de Licenciamentos

·         Registros de Declarações de Importação

·         Registros de Exportação, Solicitações de Despacho

·         Registros de Atos Concessórios de Draw-Back

·         Registros Declaratórios Eletrônicos de Operações Financeiras

·         Operação de sistemas de informações complementares

·         Análise de benefícios fiscais

·         Acompanhamento de processos administrativos

·         Suporte para credenciamentos junto à Receita Federal do Brasil

·         Elaboração de Fatura Pró-Forma (Proforma Invoice)

·         Elaboração de Fatura Comercial (Commercial Invoice)

·         Elaboração de Lista de Embarque (Packing List)

·         Elaboração de Certificados de Origem

·         Elaboração de formulários de órgãos pertinentes

·         Elaboração de guias de arrecadação

·         Solicitação de Laudos Técnicos

·         Contratações de Câmbio

Gestão Empresarial, Administração de Bens e Capitais de Terceiros

• Planejamento, organização, direção e controle administrativos
• Elaboração de Cronograma e Fluxograma de atividades operacionais
• Administração indireta de unidades de trabalho setoriais
• Controle financeiro, contábil e fiscal  
• Suporte de gerenciamento de todas as atividades da empresa que opera no comex 

Implantação de Projetos de Investimento

• Elaboração de projetos de investimento para novos empreendimentos
• Coordenação para a implantação de novas unidades de escritório de apoio e filiais
• Contratação de sistemas eletrônicos de controle
• Contratação e treinamento de pessoal técnico
• Gerenciamento do intercâmbio de informações técnicas

Agenciamentos do Comércio Internacional

• Intermediação para a oferta de compra e venda de produtos importados ou exportados
• Elaboração de todo o fluxograma das operações para a distribuição dos produtos
• Manutenção de feedback e troca de correspondências comerciais
• Gerenciamento e controle de todas as operações do comércio internacional
• Representação e diligências junto aos órgãos públicos intervenientes
• Habilitação legal das empresas, sistema RADAR, outros

Por: Laércio Vieira Pereira
Mobile Phone: +55 (15) 9 8126 7566

E-mail: laercio1958@hotmail.com
Vitrine Brasil: http://showroom.braziltradenet.gov.br/ANTARESEXPORT/site.aspx 

Legisladores cedem à pressão e deixam a sociedade desprotegida

O DOU (Diário Oficial da União) publicou no último dia 3 (segunda-feira) a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública como  Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Força Nacional de Segurança Pública.

A norma justifica a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos da atuação dos agentes de segurança pública aos princípios internacionais sobre o uso da força, com objetivo de reduzir os índices de letalidade resultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública.

Em tese, a intenção da portaria representaria um real interesse da sociedade. Mas ao se analisar atentamente a norma, percebe-se uma série de equívocos que em vez de garantir a segurança da população, tolhem a atuação das forças de segurança do país.

A norma limita de forma absurda o uso de armas de fogo por parte dos policiais, obrigando-os a arriscar ainda mais suas vidas, deixando a sociedade totalmente desprotegida. A incoerência pode ser constatada em um dos trechos da Portaria, segundo o qual “disparos de advertência” não são considerados práticas aceitáveis, e os tiros contra veículo que desrespeitam bloqueio policial somente são considerados legítimos em caso de risco imediato de morte ou lesão grave. O difícil é, em momentos de tensão, identificar o que seria "risco imediato de morte ou lesão grave".

É notório que a norma tem como objetivo dar uma resposta à sociedade em relação a casos como o de um juiz carioca que foi baleado com a família quando não atendeu a ordem de parada de um policial que confundiu o magistrado com um bandido. No entanto, o mínimo que se exige na elaboração de uma lei é responsabilidade e prudência.

Há de se ponderar que esta nova decisão, é, no mínimo, uma ironia e um contra-senso frente à constante falta de investimentos do governo para o setor de segurança pública, e que já acarreta prejuízos diretos para a população, pela falta de pessoal, deslocamento de efetivos para outros serviços, falta de manutenção e de novos veículos, baixos salários, treinamento inadequado, infra-estrutura sucateada, pessoal desmotivado, que vive enfrentando o crime e a tentação da corrupção, e de outro lado o crescimento, o enriquecimento, a organização e o equipamento com novas armas cada vez mais letais no mundo dos criminosos.

A decisão do Ministério da Justiça é de privar os agentes de segurança pública de parte de suas prerrogativas, O Estado de Direito deve ser defendido, mas os legisladores devem ser mais criteriosos na elaboração das normas que vão reger a vida de milhares de brasileiros e não agir sob o calor de pressões.

Íntegra da portaria: 

http://www.policiacivil.go.gov.br/publicacoes/pdf/portaria_n4226-31-12-2010.pdf

Fonte: SINDIFISCO / DOU 

O ICMS nas importações com desembaraço aduaneiro no Paraná

O Secretário da Fazenda do Estado do Paraná através da Resolução nº 88/2009 - publicada no Diário Oficial do Estado em 22/06/2009 – deu maior clareza às discussões e interpretações que importadores vinham tendo quanto ao valor devido à titulo de ICMS quando da entrada de mercadorias importadas através dos portos de Paranaguá e Antonina ou dos aeroportos e rodovias paranaenses. Para um maior entendimento do assunto é preciso que nos reportemos à Lei nº 14.985 de 06/01/2006, que dispõe sobre o crédito presumido no pagamento do ICMS devido nas operações de importação cujo despacho aduaneiro se proceda em território paranaense.

Diz a Lei em seu artigo 2º:

“O estabelecimento que realizar a importação dos bens e das mercadorias...poderá escriturar em sua conta gráfica, no período em que ocorrer a entrada das mercadorias no estabelecimento, um crédito correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto devido na importação, até o limite máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor da respectiva base de cálculo, e que resulte em carga tributária mínima de 3% (três por cento).”

Não obstante os artigos 1º e 2º considerarem como estabelecimentos somente os estabelecimentos industriais, a mencionada Lei em seus artigos 5º e 6º também estende o benefício aos estabelecimentos comerciais e demais estabelecimentos de contribuintes do imposto.

Senão vejamos:

“Art. 6º - Os estabelecimentos relacionados no artigo anterior - comerciais e demais estabelecimentos contribuintes - poderão utilizar, por ocasião do pagamento, um crédito correspondente a 75%, e que resulte em carga tributária mínima de 3% (três por cento)”. A Lei é, portanto, bastante clara quanto ao benefício e ampara quaisquer empresas importadoras que importem mercadorias pelo Estado do Paraná.

Além da publicação da Lei 14.985, o Estado já havia sacramentado tal benefício ao seu Regulamento do ICMS 2008, o qual em seus artigos 629 a 635 descreve de forma objetiva o regime de importações cujo despacho aduaneiro seja operado via nosso Estado. Neste sentido, uma atenção bastante especial deve ser dada ao artigo 631, cujo texto deve ser adotado de forma a disciplinar a matéria quando houver incerteza em relação à efetiva destinação da mercadoria importada.

Em termos práticos, o Estado concede um crédito ao importador que ganha um desconto de até 9% no pagamento de ICMS na importação de mercadorias. A conta é simples, à título ilustrativo tome-se como exemplo o importador que importa R$ 100,00 em mercadorias cuja alíquota de ICMS é de 12%. Neste caso o importador deveria pagar R$ 12,00 de imposto. Considerando-se que ganha um crédito presumido de 75% do valor do imposto devido (=R$ 9,00) o importador paga somente R$ 3,00 à titulo de ICMS nesta importação. Uma economia bastante significativa se considerarmos que os valores de ICMS são fundamentais para a formação de preço de produtos importados.

É importante salientar que o tratamento tributário diferenciado não se aplica às importações de petróleo e seus derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer natureza, veículos automotores, armas e munições, cigarros, bebidas, perfumes e cosméticos.

Tal medida já vinha há muito sendo amparada pelo Estado do Espírito Santo através do FUNDAP e por Santa Catarina através do PRÓ-EMPREGO e muito embora os benefícios para importações concedidos pelo Paraná sejam distintos daqueles oferecidos pelos dois outros Estados, não deixa de ser esta uma enorme vantagem para as empresas importadoras paranaenses.

Fonte:Fabiano Tramujas Bassaneze / SINDIFISCO / Jornal Indústria & Comércio