Argentina aplica mais controles sobre importações

BUENOS AIRES – O governo da presidente Cristina Kirchner aplica mais controles sobre os importadores argentinos a partir de 2012. Entra em vigência a resolução 3252 da Administração Federal de Ingressos Públicos (“Afip”, a Receita Federal argentina) que determina que todas as empresas que desejem importar produtos do exterior deverão apresentar – de forma prévia – um relatório detalhado ao organismo de arrecadação tributária e outros organismos do governo.

Por trás desta medida estaria o objetivo – a qualquer preço – do governo da presidente Cristina Kirchner de manter um superávit comercial com o mundo de pelo menos US$ 10 bilhões em 2012.
Os analistas em Buenos Aires sustentavam que a medida cria um cenário no qual produto algum poderá ser importado sem a aprovação prévia da Secretaria de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri. Ela está na órbita de influência de Guillermo Moreno, Secretário de Comércio Interior, autor de diversas medidas que barraram produtos importados na alfândega argentina nos últimos anos.

A partir DE 2012, os empresários que desejem importar devem enviar um mail à secretaria de Moreno para que esta decida se autorizará a compra no exterior ou não. Em 2010 e 2011 Moreno, em diversas ocasiões, emitiu ordens verbais para atrasar a entrada de produtos importados, inclusive do Brasil, no mercado argentino.

Receita

A Afip é comandada por Martín Etchegaray, considerado um dos integrantes da ala “dura” do governo Kirchner. Etchegaray, homem de confiança da presidente Cristina, aplicou nos últimos meses, em sintonia com o secretário Moreno, uma série de medidas para complicar a entrada de produtos importados, entre eles, controles oficiais sobre o mercado de câmbio, que limitaram as operações de compra e venda de dólares. Desde novembro os importadores precisam apresentar, de forma prévia ao pedido de importação, toda a documentação bancária envolvida na transação, para ser analisada pela Afip.

As medidas aplicadas pelo governo Kirchner para restringir as importações, além das modalidades clássicas de licenças não-automáticas, valores-critério, os acordos voluntários de restrição de exportações, incluem a variante de ordens verbais para deter a entrada de produtos na fronteira. Em vários casos, quando os produtos, especialmente alimentícios, já estão dentro do país, ficam bloqueados – sem explicações – por barreiras burocráticas adicionais.

Nem um prego

“Não queremos importar nem um prego! Queremos que tudo seja produto argentino.” Esta expressão, pronunciada em tom imperativo por Cristina Kirchner perante centenas de empresários dias antes da posse de seu segundo mandato presidencial e deu o tom de como seria a política comercial no novo governo kirchnerista.

“É preciso não depender das importações”, sustentou a presidente Cristina na ocasião, além de argumentar a favor da “defesa dos postos de trabalho dos argentinos”.

Fonte: ComexBrasil - MDIC

ENAEX - Encontro Nacional de Comércio Exterior

Dois dias de eventos com palestras de autoridades do governo, líderes empresariais, especialistas brasileiros e estrangeiros em comércio internacional.

O ENAEX é um Fórum que propicia o diálogo entre os diferentes segmentos empresariais e autoridades do governo na busca de soluções para os problemas enfrentados pelos exportadores e importadores de mercadorias e serviços, bem como pelos diversos agentes e operadores que atuam na cadeia de negócios do comércio internacional.

O ENAEX conta com 30 edições realizadas desde 1972, com expressiva participação de empresários, dirigentes de entidades de classe, autoridades do governo e demais integrantes da comunidade de comércio exterior. O ENAEX tem como marca ser um evento de caráter propositivo, tendo apresentado diversas propostas de solução para entraves e problemas enfrentados pelos exportadores e importadores brasileiros de mercadorias e serviços. A AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) é a entidade realizadora do ENAEX, contando com expressivos apoiadores e patrocinadores.

A 30ª edição, o ENAEX 2011, teve mais de 2.800 inscritos, cerca de 1.700 participantes e foi realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2011, no Armazém 2 do Píer Mauá, um dos mais belos locais do Rio de Janeiro.

Agregar o simbolismo de ser realizado no Porto do Rio de Janeiro, local de comércio exterior por excelência, ampliou o sucesso que o ENAEX registra desde a primeira edição.

O Píer Mauá, no Porto do Rio de Janeiro, faz parte do projeto de revitalização da área portuária, em uma parceria pública com empresas privadas. Realizar no local eventos culturais diferenciados e, especialmente, um do porte do ENAEX, com repercussão internacional, faz parte de um movimento mundial de revitalização de áreas portuárias, integrando-as à vida das cidades.

NEGOCIOS INTERNACIONAIS

A importância da modernização dos sistemas de controle aduaneiro será tema de um dos painéis do Encontro Nacional de Comércio Exterior - Enaex 2012. O assunto será abordado pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo Checcucci Filho. Promovido pela AEB, o evento acontece nos dias 27 e 28 de setembro, no Armazém 2 do Píer Mauá, no Rio de Janeiro, e vai reunir empresários e representantes do governo para discutir propostas para um comércio exterior sustentável. 

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt; o secretário de Comércio e Serviços do Mdic, Humberto Ribeiro; o ex-ministro e conselheiro da AEB, Marcus Vinicius Pratini de Moraes; e o subsecretário geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Valdemar Carneiro Leão, são alguns dos nomes que estarão presentes ao evento. 

Fonte: www.enaex.com.br 

Exportações voltam a crescer em setembro

Brasília (10 de setembro) – Nos quatro dias úteis de setembro (1° a 9), as exportações brasileiras foram de US$ 4,445 bilhões, com resultado médio diário de US$ 1,111 bilhão. Pela média, houve aumento de 0,2% em relação ao valor do mês de setembro de 2011 (US$ 1,108 bilhão). 

Neste comparativo, houve crescimento nas exportações de manufaturados (9,3%), por conta de etanol, automóveis, autopeças, motores e geradores elétricos, e veículos de carga. Nos básicos (0,2%), os destaques foram petróleo, soja em grão, milho e carne de frango. Já as vendas de semimanufaturados (-18,7%) retrocederam, em razão de celulose, ouro em forma semimanufaturada, ferro-ligas e óleo de soja em bruto.

Em relação a agosto de 2012 (US$ 973,1 milhões), a média diária das exportações subiu 14,2%, com expansão em todas as categorias de produtos: manufaturados (17,6%), básicos (15,5%) e semimanufaturados (2,1%).

As importações, na primeira semana de setembro, foram em US$ 3,417 bilhões (média de US$ 854,3 milhões). O resultado ficou 11,2% abaixo da média de setembro do ano passado (US$ 962,5 milhões). Neste comparativo, foram reduzidos os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (-60,3%), farmacêuticos (-27,7%), aparelhos eletroeletrônicos (-13,8%) e siderúrgicos (-12,3%).

Em relação à média de agosto de 2012 (US$ 832,8 milhões), houve aumento de 2,6% nas importações, com acréscimo nas aquisições adubos e fertilizantes (23,1%), instrumentos de ótica e precisão (19,6%), cereais (18,2%), e máquinas e equipamentos (11,6%).

O superávit semanal foi de US$ 1,028 bilhão, com o resultado médio diário de US$ 257 milhões. A corrente de comércio somou, no período, US$ 7,862 bilhões, com média diária de US$ 1,965 bilhão, e registrou queda de 5,1% na comparação com o resultado de setembro de 2011 (US$ 2,071 bilhões) e aumento de 8,8% em relação ao de agosto passado (US$ 1,805 bilhão).

Ano

De janeiro até a primeira semana de setembro, as exportações foram de US$ 165,043 bilhões (média diária de US$ 948,5 milhões), com retração de 4,5% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 993,1 milhões).

No acumulado do ano, as importações alcançaram US$ 150,845 bilhões (média diária de US$ 866,9 milhões), resultado 0,8% menor que o verificado no mesmo período de 2011, que teve média diária de US$ 873,7 milhões.

A corrente de comércio, no acumulado, está 2,7% menor em relação ao ano passado (média diária de US$ 1,866 bilhão). No ano, o resultado chega a US$ 315,888 bilhões (média diária de US$ 1,815 bilhão). Nos 174 dias úteis de 2012, o superávit da balança comercial é de US$ 14,198 milhões (média diária de US$ 81,6 milhões).

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Fonte: MDIC

As falhas imperdoáveis para quem lidera

As empresas nunca dependeram tanto da capacidade de gestão e da criação de bons climas organizacionais por seus comandantes. Motivar colaboradores, ter carisma, saber ouvir e dar feedback são características fundamentais para este perfil de funcionário. Mas quais são as atitudes intoleráveis pelas corporações quando o assunto é o comportamento destes profissionais?

A ineficácia e demora na tomada de decisões é um dos principais pontos quando o assunto é falha de líderes. Quem não tem a capacidade de antever e estar à frente das informações de mercado, não consegue atender às empresas na velocidade que precisam. Quanto melhor informado e interado no universo que o cerca, mais rápida e assertiva será a decisão do líder para alcançar resultados. “Quando as empresas definem seus planejamentos estratégicos e suas metas, normalmente altas, passam estas informações a seus líderes. Os profissionais que julgam ser impossível alcançar objetivos e acham qualquer proposta mais ousada inviável acabam se excluindo do mercado, além de contaminar toda a equipe”, alerta Alexandre Prates, especialista em liderança.

Profissionais que possuem a dificuldade de construir relacionamentos perdem espaço e os líderes têm por obrigação desenvolver esta competência. Chefes que não sabem lidar de forma adequada com seus subordinados, consequentemente não criam bons ambientes de trabalho e isso impacta diretamente nos resultados da organização. “Se há um clima ruim internamente, a competição externa se torna mais difícil porque o problema real já está dentro da companhia. Quando o líder é uma pessoa saudável para se relacionar, fica fácil construir um cenário onde as pessoas convivam bem”, aponta Prates.

Em um contexto onde o ambiente colaborativo é cada vez mais difundido, o autoritarismo é uma característica que há tempos não funciona. É o líder que manda e espera a obediência sem explicar o porquê de uma tarefa ou determinado objetivo. Tido como general, prega apenas pela obediência e perde o foco no real compromisso com as metas da organização. “Cria-se também uma espécie de cultura do medo, onde todos tendem a ficar com medo de errar, e isso trava qualquer tipo de criatividade e inovação”, comenta Roberta Yono, consultora da Muttare, consultoria de gestão.

Roberta ainda conta que o gestor que tem como principal foco criar um bom ambiente de trabalho pode se perder, pois, normalmente afilia os colaboradores, os defende, “passa a mão na cabeça” e não estimula os profissionais a evoluírem, pois pensa que estes sempre têm de estar junto a ele. “Este perfil de líder evita conflitos e não se posiciona, tudo com o único propósito de evitar um clima ruim”, diz.

Para evitar erros de contratação, as organizações estão muito atentas nos processos de seleção, para garantir que seus profissionais correspondam às expectativas. Alguns comportamentos intoleráveis nos líderes são muito fáceis de identificar nos recrutamentos. Dependendo da postura, pontos negativos podem ser vistos. “Se o candidato fala que só ele resolveria os problemas da organização, provavelmente é um modelador ou autoritário. Se menciona que faz de tudo para não criar um clima ruim na equipe, é certo que ali está um líder acolhedor, que poderá perder o foco nos reais objetivos da companhia”, exemplifica Roberta.

Já para Alexandre os processos de seleção evoluíram muito no Brasil de uns anos para cá, mas, por melhor que sejam essas dinâmicas, nem sempre é possível identificar na íntegra os defeitos do líder. “O ser humano é movido por valores e por mais que tente identificar comportamentos, a construção da cultural do ambiente de convívio acontece na ação e no dia a dia”, opina.

Muitos profissionais alcançam certo patamar em suas carreiras e imaginam que não devem aprender mais nada. A arrogância é um ponto bastante negativo e o maior problema está relacionado com o conflito com a nova geração de pessoas no mercado, pois é muito participativa e não encara de uma boa maneira a falta troca de ideias. O comandante que modela o colaborador também não é bem visto no mercado de trabalho. É aquele que solicita a resolução dos problemas e atividades do dia a dia do jeito que quer, não necessariamente da melhor forma, limitando a criatividade do subordinado. Roberta Yono afirma que ele breca a motivação do funcionário e traz grandes prejuízos para as corporações.

Autor: Caio Lauer

CAMEX APROVA NOVOS EX-TARIFÁRIOS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM PRODUÇÃO NACIONAL

Com o objetivo de incentivar a competitividade nas indústrias brasileiras, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novas concessões e renovações de Ex-tarifários para bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicação. As concessões integram a Resolução Camex nº 36 e a Resolução Camex nº 37, publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos Ex-tarifários publicados hoje são, respectivamente, de US$ 2,2 bilhões e US$ 641,1 milhões.

Os principais setores contemplados pelas duas Resoluções Camex, em relação ao valor das importações, foram os de autopeças (14,79%), de madeira e móveis (9,83%), bens de capital (9,18%), naval (8,22%) e siderúrgico (6,69%). Segundo as informações fornecidas pelas empresas, os equipamentos sem produção nacional que terão redução do Imposto de Importação para 2% até 31 de dezembro de 2013 serão comprados, principalmente, da Alemanha (23,7%); dos Estados Unidos (14,5%); da Itália (13,9%); da França (11,4%) e da Finlândia (10,8%).

Entre os projetos beneficiados estão investimentos na extração de pentóxido de vanádio (produto químico utilizado como catalisador, absorvente de raios ultravioleta em vidro e em produtos farmacêuticos); investimentos em serviços de aprimoramento do controle de qualidade dos pneumáticos de veículos de passageiros, caminhões e ônibus; e a implementação de uma nova linha de produção de motores, entre outros.

O que são Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), a verificação da inexistência de produção nacional, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

(Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)

Guerra Fiscal: Os Caminhos do Acordo

Com a participação de Nelson Jobim, Gilmar Mendes, Ives Gandra Martins, Andrea Calabi, Cláudio Trinchão e René de Sousa Jr.

6 de agosto de 2012

Uma grande distância para o fim da Guerra Fiscal foi percorrida nas últimas semanas. Os termos para um acordo foram definidos pela Comissão de Especialistas do Senado, presidida pelo Ministro Nelson Jobim. Negociações entre os diversos players (secretários de Fazenda estaduais, técnicos do Ministério da Fazenda, lideranças parlamentares, ministros do STF e coordenador do Confaz) do processo avançaram.

Os termos para a convalidação dos contratos e extinção gradual de incentivos fiscais e financeiros concedidos pelos governos estaduais sem convênios do Confaz estão sendo definidos. Eles envolvem grandes mudanças para as empresas que contam com incentivos de ICMS. Este é o momento para acompanhar os termos que estão sendo definidos para o fim da Guerra Fiscal e para planejar a sua estratégia empresarial, preparando ajustes necessários.

A proposta da Comissão de Especialistas que será anunciada em breve envolve alterações significativas na tributação de ICMS no comércio interestadual e na vigência dos contratos que estabelecem incentivos fiscais e financeiros. O acordo envolve passar a cobrança do ICMS para o destino (com alíquota de 4% para os Estados de origem) e estabelecer um fundo de equalização e um fundo de desenvolvimento regional, além de determinar prazo curto de transição para os contratos existentes a serem convalidados, entre outros.

Pela primeira vez o governo Federal e algumas lideranças do Congresso estão empenhados na aprovação do acordo delineado. A sua tramitação e implementação envolvem importantes desafios. Para as empresas, é da maior relevância a questão dos contratos firmados com governos estaduais com contrapartida de investimentos. Em muitos destes contratos, a viabilidade econômica do projeto requeria a concessão de incentivos por prazos, por exemplo, de dez anos, para possibilitar a amortização do investimento. A Comissão de Especialistas do Senado deverá sugerir, entretanto, a extinção gradual dos incentivos no prazo de seis ou doze meses a partir do ato da convalidação pelo Confaz, com possibilidade de condições especiais.

Com a cobrança do ICMS no destino, a fiscalização por outros Estados das empresas envolvidas em comércio interestadual é uma outra questão relevante. O fundo de equiparação do governo federal para os Estados que são exportadores líquidos e que perderão receita tributária, deverá ser criado, assim como o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Para chegar a um acordo, diversas questões estão em jogo, tais como a votação do Congresso pelo fim da unanimidade nas decisões do Confaz e a adoção pelo STF da súmula vinculante sobre a declaração de inconstitucionalidade dos programas estaduais de incentivos ficais e financeiros sem convênios do Confaz.

Participe deste importante Seminário InterNews que reúne o Ministro Nelson Jobim, o Ministro Gilmar Mendes, o Secretário Andrea Calabi, o jurista Ives Gandra Martins, o coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, e o representante do Ministério da Fazenda, René de Sousa Jr. Veja como o acordo pelo fim da Guerra Fiscal está sendo delineado. Saiba como deverá ser a sua tramitação no Congresso. Avalie como ele será implementado pelo Confaz. Compreenda como deverá ser a convalidação dos contratos de incentivos fiscais e financeiros, que envolvem a amortização de investimentos. Saiba como preparar a sua empresa para importantes mudanças tributárias.

Fonte: Internews

Maio teve o maior superávit do ano

Brasília (1° de junho) – As exportações brasileiras tiveram recorde para os meses de maio em 2012, alcançando o valor de US$ 23,215 bilhões, que é superior às vendas de US$ 23,209 bilhões no mesmo mês do ano passado. Para as importações, houve também recorde para o mês (US$ 20,3 bilhões), que superaram as compras de US$ 19,7 bilhões de maio de 2011. O valor da corrente de comércio para o mês é o maior da série histórica (US$ 43,5 bilhões), ultrapassando o registrado em maio do ano passado (US$ 42,9 bilhões). O mês de maio de 2012 se destacou ainda por apresentar o maior superávit de ano (US$ 2,9 bilhões), com valor acima do verificado em março (US$ 2 bilhões). 

No acumulado do ano (de janeiro a maio), as exportações registram valor recorde (US$ 97,9 bilhões), com crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O mesmo aconteceu em relação às importações (US$ 91,6 bilhões) e a corrente de comércio (US$ 189,5 bilhões). O saldo comercial, nos primeiros cinco meses do ano, está em US$ 6,3 bilhões, com retração de 26,5% no comparativo com o ano passado (US$ 8,5 bilhões).

Em entrevista coletiva na tarde de hoje para analisar os dados da balança comercial, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, afirmou que o crescimento das exportações brasileiras, nos primeiros cinco meses de 2012 (3,4%), está dentro da meta anunciada para o ano, de exportações totais de US$ 264 bilhões, com aumento de 3,1% em relação às vendas do ano passado.

“Nós teremos crescimento das exportações e teremos superávit. É isso que a gente vai buscar atingir. No segundo semestre deste ano, nós esperamos também um desempenho melhor das exportações brasileiras, mas é preciso acompanhar para saber se a crise internacional não vai se agravar”, disse Teixeira.  

Sobre os resultados das exportações brasileiras, a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, também presente à entrevista coletiva, destacou que “neste ano, os preços das commodities não estão exercendo a influência que exerceram no ano passado”. Ela explicou que “agora, o desempenho das exportações brasileiras é resultado da expansão da venda de produtos manufaturados”.

Em comparação com o período de janeiro a abril de 2011, as vendas de produtos manufaturados tiveram aumento de 3,2%, enquanto que as de produtos básicos tiveram crescimento de apenas 0,8% e as de semimanufaturados, redução de 2,5%.  

Mercados

Os principais países de destino das exportações brasileiras, nos cinco primeiros meses do ano, foram: China (US$ 17,2 bilhões), Estados Unidos (US$ 11,8 bilhões), Argentina (US$ 7,5 bilhões), Países Baixos (US$ 5,9 bilhões) e Alemanha (US$ 3,1 bilhões).

Em relação aos mercados de origem das importações, no período, destacaram-se: China (US$ 13,4 bilhões), Estados Unidos (US$ 13,4 bilhões), Argentina (US$ 6,3 bilhões), Alemanha (US$ 6,1 bilhões) e Coréia do Sul (US$ 3,8 bilhões).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Proposta unifica legislação sobre comércio exterior

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 115/11, do deputado Beto Mansur (PP-SP), que  institui a Lei Geral do Comércio Exterior, unificando a legislação sobre exportação.

A proposta determina que o governo federal revise e atualize os decretos que definem, orientam e regulam as atividades de comércio exterior, com o objetivo de desburocratizar e tornar mais eficientes as relações comerciais entre o Brasil e outros países.

O texto também prevê a criação do Programa Brasileiro de Promoção Comercial, uma parceria entre o governo e as entidades privadas representativas da indústria, do comércio, da agricultura, dos transportes e do sistema financeiro. Esse programa servirá para reorganizar a política de promoção comercial e propor a transferência de medidas de promoção para a iniciativa privada.

Objetivos
Pela proposta, a política de exportação brasileira terá como objetivos o estímulo ao crescimento da produção nacional, a criação de empregos, a melhoria da qualidade dos produtos pela maior absorção de tecnologias e a expansão das exportações pela diversificação das vendas externas.

Já as importações deverão levar em conta os compromissos firmados pelo País no âmbito internacional e o disposto no Código Aduaneiro do Mercosul, com o objetivo de proteger a economia de práticas desleais, estimular o aumento da produção e a absorção de avanços tecnológicos, aumentar a oferta interna de mercadorias e de serviços, e apoiar a modernização dos bens e dos serviços nacionais exportados.

Normas
Nos 98 artigos, a proposta trata da cobrança de impostos nas operações de exportação e importação, de regras alfandegárias, de medidas de combate à concorrência desleal, do credenciamento das empresas importadoras e exportadoras, entre outros pontos.

O texto também delega ao governo federal a regulamentação de diversos pontos do projeto, como a criação do cadastro de empresas, a moeda em que serão realizadas as operações de compra e venda entre países e as normas para contratos de arrendamento mercantil.

Segundo o autor, a lei geral do comércio exterior vai consolidar apenas o essencial da legislação sobre o tema. Já a legislação específica de áreas “de maior sensibilidade” será consolidada posteriormente, na forma de decreto do governo federal.

Beto Mansur reapresentou o texto de projeto do ex-deputado Julio Redecker (falecido em 2007). A proposta (PLP 98/00, arquivado ao final da legislatura passada) chegou a ser objeto de uma comissão especial, que foi encerrada sem a votação do relatório. “O tema continua atual, carente de uma regulamentação”, justifica Mansur.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votada pelo Plenário.

Fonte:  'Agência Câmara de Notícias'