Com o
objetivo de incentivar a competitividade nas indústrias brasileiras, o Comitê
Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novas
concessões e renovações de Ex-tarifários para bens de capital (máquinas e
equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicação. As concessões
integram a Resolução Camex nº 36 e a Resolução Camex nº 37, publicadas hoje no
Diário Oficial da União (DOU).
Os
investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos
equipamentos, vinculados aos Ex-tarifários publicados hoje são, respectivamente,
de US$ 2,2 bilhões e US$ 641,1 milhões.
Os principais setores contemplados pelas duas Resoluções Camex, em relação ao valor das importações, foram os de autopeças (14,79%), de madeira e móveis (9,83%), bens de capital (9,18%), naval (8,22%) e siderúrgico (6,69%). Segundo as informações fornecidas pelas empresas, os equipamentos sem produção nacional que terão redução do Imposto de Importação para 2% até 31 de dezembro de 2013 serão comprados, principalmente, da Alemanha (23,7%); dos Estados Unidos (14,5%); da Itália (13,9%); da França (11,4%) e da Finlândia (10,8%).
Entre
os projetos beneficiados estão investimentos na extração de pentóxido de vanádio
(produto químico utilizado como catalisador, absorvente de raios ultravioleta em
vidro e em produtos farmacêuticos); investimentos em serviços de aprimoramento
do controle de qualidade dos pneumáticos de veículos de passageiros, caminhões e
ônibus; e a implementação de uma nova linha de produção de motores, entre
outros.
O que
são Ex-tarifários
O
regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos
no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de
capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O
objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes
segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter
papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional;
estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de
consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao
mercado externo, entre outros benefícios.
Cabe
ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), a verificação da inexistência de
produção nacional, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria em
vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
(Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)
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