Importações de máquinas podem ter novas regras
As regras de importação de máquinas usadas na indústria podem sofrer
alterações. A portaria interministerial 8, publicada no dia 25 de
setembro, criou o Comitê de Segurança em Máquinas e Equipamentos.
Formado por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE);
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic), e da Fazenda, o
grupo passa a acompanhar e subsidiar o trabalho da Comissão Nacional
Tripartite, responsável pela revisão da Norma Regulamentadora 12, a
NR-12, que determina procedimentos e regras referentes à segurança no
trabalho em máquinas e equipamentos. Com a entrada do ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, equipamentos que tinham
sua entrada permitida no Brasil – mas que não tinham sua utilização
autorizada, por desrespeito às regras da NR-12 – poderão ter seu
processo de entrada no país revisto.
A criação do Comitê Interministerial (CI) foi anunciada em Curitiba
pelo coordenador de Operações de Importação (Coimp) do ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Hamilton de Souza. Ele
veio participar do seminário de Operações de Comércio Exterior,
promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do
Centro Internacional de Negócios (CIN), em parceria com o Departamento
de Operações de Comércio Exterior (Decex) do MDic.
Atualmente, as máquinas importadas têm sua entrada autorizada no
Brasil, sem indicações do que deve ser alterado para que a NR-12 seja
atendida. Cabe ao industrial que vai utilizar o equipamento – ou ao
importador que vai vendê-lo – adequá-lo para seu uso. Segundo Souza,
ainda não há uma definição quanto à linha de atuação do comitê. “Estamos
no início deste trabalho, mas acredito que a discussão deva ser em
torno de como as regras devem ser implementadas em equipamentos
importados e como isso vai ser feito”, explicou o especialista.
Para o coordenador do Conselho Temático de Micro, Pequena e Média
Indústria da Fiep, Norbert Heinze, a criação do comitê não resolve os
problemas gerados pela NR-12. “O custo para a adaptação de máquinas
importadas inviabiliza sua compra.
Conheço um importador de Curitiba que
vendia um equipamento a 39 mil euros e que, com as novas regras
impostas pela NR-12, teve que adaptar essas máquinas – que passaram a
custar 76 mil euros.” Ele também cita um industrial que perdeu
competitividade com a compra de uma máquina importada. “O empresário
teve que fazer inúmeras adaptações que fizeram a máquina perder 40% de
sua capacidade de produção. Isso é lamentável porque é um equipamento
aceito e utilizado pelos rigorosos processos europeus – mas não pelos
brasileiros”, desabafa o coordenador, que é industrial do setor
moveleiro.
O parágrafo único do artigo 5º da portaria que cria o CI estabelece
que o grupo poderá criar comitês setoriais, com o intuito de estudar
ações específicas para atividades econômicas ou cadeias produtivas. “O
ideal seria que tivéssemos pelo menos 10 anos para adequarmos nosso
parque fabril às novas regras”, avalia Heinze.
Recentemente, um empresário de Nova Andradina (MS), foi preso pelo
descumprimento da NR-12. Ele desrespeitou a interdição do local e voltou
a operar sem as adequações necessárias, o que resultou em sua detenção.
Seminário de Operações de Comércio Exterior – O Seminário realizado
pelo CIN e Decex reuniu em Curitiba alguns especialistas do MDic que
apresentaram informações atualizadas sobre processos de importação e
exportação. Os participantes tiveram também a possibilidade de
participar de despachos, com representantes do ministério, o que
facilitou o fluxo e agilizou diversos processos. “Com a vinda ao Paraná
destes representantes do governo federal, oferecemos informações de
facilitação dos processos de comércio exterior e criamos oportunidades
de interação entre industriais e o MDic”, comentou a gerente do CIN,
Janet Pacheco.
Fiep
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