Aprovados 252 novos ex-tarifários
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas
Resoluções Camex com novos incentivos para investimentos na indústria,
dentro do regime de ex-tarifários. Duzentos e cinquenta e dois produtos
produtos tiveram reduções de Imposto de Importação de 16% (bens de
informática e telecomunicação) e de 14% (bens de capital) para 2%, até
31 de dezembro de 2015.
A Resolução Camex n° 91
traz a lista dos 243 ex-tarifários para bens de capital, sendo 174
referentes a pedidos novos e 69 referentes a pedidos de renovação. Já a
Resolução Camex n° 90
contém a relação de 9 Ex-tarifários para bens de Informática e
telecomunicações, sendo 3 referentes a pedidos novos e 6 referentes a
pedidos de renovação.
Os investimentos globais vinculados aos 252 ex-tarifários publicados
hoje chegam a US$ 5,079 bilhões e os investimentos relacionados a
importações de equipamentos totalizam US$ 631 milhões. As compras
externas serão realizadas principalmente nos Estados Unidos (28,80%); na
China (15,81%); na Escócia (13,09%); e na Espanha (11,07%). Os
principais setores contemplados com a redução de alíquotas em relação
aos investimentos globais são: construção civil (73,35%); serviços
(8,30%); eletroeletrônico (3,38%); e bens de capital (3,08%).
Entre os projetos beneficiados estão o fornecimento de equipamentos
para o acionamento das estações de bombeamento II e III do projeto de
transposição do Rio São Francisco; o fornecimento à Polícia Federal de
portais eletrônicos de autoatendimento; a construção de uma fábrica de
medicamentos; e a implantação de uma nova fábrica de separação
criogênica de gases do ar, para atender ao aumento da demanda de
nitrogênio de alta pureza.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para
ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e
serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de
bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção
no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a
inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a
análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos,
os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de
desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos
industriais também participam do processo de análise de produção
nacional.
MDIC
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