As
novas regras devem ser publicadas em setembro próximo, mas entrarão em
vigor só em janeiro de 2013.O governo vai acelerar os prazos e reforçar a
investigação contra importações de bens e produtos cujo valor é
inferior ao cobrado no mercado interno do exportador (dumping).Técnicos
dos ministérios da Fazenda e do MDIC formulam um novo decreto no qual
haverá redução do tempo desse processo para dez meses.Pela lei em vigor
desde 1995, até que a sanção seja aplicada, os órgãos têm um ano
prorrogáveis por mais seis meses para apurar a irregularidade."A redução
é benéfica para todos, tanto para a indústria que está solicitando a
proteção contra a prática de comércio desleal, quanto para o próprio
importador que fica sabendo qual é a situação do produto mais
rapidamente", disse o secretário de Assuntos Internacionais do
Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, ressaltando que a OMC estabelece
prazos máximos e mínimos."Mas a legislação brasileira é mais elástica,
então vamos reduzir onde podemos." Justamente por causa dessa
modificação será possível antecipar a aplicação do direito antidumping
provisório.A intenção é sobretaxar as importações predatórias 120 dias
após a abertura da apuração. Atualmente, como a investigação demora
mais, esse instrumento geralmente é usado quase no final do prazo
simplesmente porque a OMC impõe limite de seis meses para sua
validade."É muito bom que tanto a investigação quanto o direito
provisório sejam acelerados porque, antes mesmo de a empresa entrar com o
pedido, já está tendo danos", afirma o especialista em comércio
exterior Marcus Imamura, diretor do escritório Guedes, Bernardo, Imamura
e Associados."No prazo atual, a indústria deixa de produzir o produto
simplesmente porque não consegue competir."O especialista espera que o
decreto traga ainda uma mudança significativa em relação ao combate à
circunvenção, ou seja, os mecanismos usados por exportadores para burlar
o pagamento da sobretaxa. A regulamentação específica para casos como
esses é recente, de 2010, mas com base na experiência do MDIC no
decorrer das duas investigações (cobertores e calçados) viu-se que era
necessário um aprimoramento."O governo quer aumentar a segurança
jurídica, facilitar a aplicação das medidas e orientar melhor o usuário
que queira entrar com o pedido para uma ação", disse um técnico
oficial.As novas regras, que ainda estão sendo finalizadas, devem ser
publicadas em setembro próximo, mas só entrarão em vigor a partir de
janeiro de 2013, para que as empresas consigam se adaptar.Enquanto isso
haverá a expansão da área de defesa comercial do MDIC, que contará com
120 novos gestores já concursados e que vão passar por um curso de
especialização nos próximos dois meses para então começar a trabalhar.E
mesmo diante da estrutura relativamente pequena para o tamanho da sua
economia, o Brasil se destaca entre os países em desenvolvimento que
mais fazem investigações desse tipo."O Brasil é um dos bons utilizadores
desse instrumento", disse Imamura. Levantamento da OMC sobre o número
de investigações abertas entre 1995 e 2011 comprova isso. Nessa lista, o
Brasil ocupa a sexta posição no ranking dos países associados”. (Fonte: Brasil Econômico)
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