Grupo de inteligência vai coordenar ações contra práticas ilegais de comércio exterior

O combate a práticas ilegais de comércio exterior será coordenado, a partir de agora, por um grupo de inteligência. A portaria dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e da Fazenda criando o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) foi publicada na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.

O objetivo principal do grupo, que será formado por pelo menos dois servidores e dois suplentes da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), é defender a indústria nacional contra importações ilegais e desleais.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, trata-se de uma “ação coordenada de inteligência antifraude”. “É mais um grande passo no fortalecimento da defesa comercial. Com o compartilhamento imediato das informações, por meio do GI-CEX, teremos condições de adotar medidas mais rápidas e eficazes para coibir a importação fraudulenta e desleal de produtos que prejudicam a nossa indústria”, explicou.

Conforme a portaria, entre as atribuições do grupo de inteligência estão a de identificar setores e produtos mais propensos a práticas desleais e ilegais de comércio; propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção e combate a essas práticas; e trocar informações com outros órgãos de comércio exterior para subsidiar essas ações.

O Mdic e a Fazenda vão indicar os integrantes do grupo interministerial, que poderão ser substituídos a qualquer tempo. Em julho, o grupo deve apresentar um plano de trabalho conjunto definindo metodologia a serem seguidas e prioridades iniciais. Os planos serão quadrimestrais.

Possíveis ações

No combate às importações ilegais e desleais, o GI-CEX poderá sugerir a convocação de órgãos como a Polícia Federal e o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Indústria (Inmetro), para a atuação conjunta em situações nos quais os indícios de fraude sejam suficientes. O escopo de trabalho do GI-CEX é grande. As áreas de investigação vão desde fraude tributária à importação de produtos falsificados ou de qualidade abaixo da exigida para o produto nacional, passando por subfaturamento e falsa declaração de origem.

Caso o grupo encontre indícios dessas práticas, poderá recomendar ao governo medidas de licenciamento mais rígidas, para verificar se os termos da transação são fidedignos, ou sugerir, por exemplo, que os produtos sejam incluídos em um canal de conferência física e documental mais rigorosa no desembaraço de mercadorias (canais conhecidos como vermelho e cinza). Comprovadas as irregularidades, os respectivos órgãos aos quais o GI-CEX será vinculado poderão aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação.

Fonte:
http://www.presidencia.gov.br
Portal Brasil
Agência Brasil
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 

Economia revive 2008, mas com inflação pior

Cenário com dólar em baixa e aumento de juros é parecido com o de três anos atrás, mas desta vez será mais difícil resolver a alta dos preços

Preços de commodities em alta, dólar em baixa, crescimento da inflação e aumento das taxas de juros para conter o consumo. Quase três anos depois do estouro da bolha norte-americana, o Brasil volta a se debater com os mesmos problemas que o afligiam em 2008 antes da crise mundial.

Assim como no período pré-crise, os alimentos e as bebidas têm liderado os reajustes. O forte consumo vem pressionando a capacidade instalada das empresas. O dólar voltou a cair e o petróleo, por causa dos efeitos dos conflitos na Líbia, atingiu a maior cotação desde julho de 2008. E, assim como naquele ano, a inflação segue perigosamente acima do centro da meta, de 4,5%.

O Índice de Preços ao Consu­midor Amplo (IPCA), que serve de referência para as metas de inflação do governo, atingiu 6,3% no acumulado dos 12 meses encerrados em março. Somente os alimentos subiram 8,75% no período. A projeção é de que a inflação estoure o teto da meta – que é de 6,5% – em agosto ou setembro, quando deve atingir 7%, e depois recue um pouco. A projeção dos analistas de mercado é que ela encerre no ano em 6,29%.

Para completar, o governo voltou a subir a taxa de juros. Na reunião da semana passada, o Banco Central promoveu a terceira alta desde o início do ano, desta vez de 0,25 ponto porcentual. A Selic, taxa básica de juros da economia, está hoje em 12% ao ano, pouco acima do patamar de abril de 2008 (11,75%). “Vivemos um quadro muito próximo do que víamos em 2008, inclusive no papel que os produtos importados tinham em atender a demanda e evitar que a inflação suba mais”, lembra Thais Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg Consultores Asso­ciados.

Mais difícil

Apesar das semelhanças, analistas são unânimes em dizer que o cenário de agora é mais difícil do que há três anos. A inflação é agora um fenômeno global e atinge a maioria dos países emergentes. A forte injeção de recursos dos países da Europa e dos Estados Unidos para sair da crise inundou de liquidez os mercados, ajudando a transferir recursos para países emergentes, como o Brasil, e dando fôlego para o mercado de commodities, em recuperação desde o ano passado, segundo José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator.

Ao contrário do que ocorreu em 2008, quando os distúrbios do sistema financeiro provocaram forte valorização dos ativos, a alta das commodities se ampara concretamente na demanda mundial crescente, lembra Tatiana Pinhei­ro, analista do Santander. “Essa demanda é inegável e vai pressionar os preços das commodities ainda por algum tempo”, afirma.

Café, algodão, milho e soja estão com cotações acima da média histórica. A soja, que bateu o recorde de US$ 16,11 por bushel (27,2 quilos) em junho de 2008 na Bolsa de Chi­cago, atingiu neste ano US$ 14,5. O milho, que chegou a ser cotado a US$ 7,96 em junho daquele ano, já chegou a ser negociado a US$ 7,83 em 2011.

Segundo Carlos Alexandre Gallas, analista da Intertrading, as commodities devem continuar com forte movimento de valorização ao longo do ano. Durante os efeitos da crise de 2008, o preço da soja em Chica­go chegou a cair para US$ 8,50 por bushel, mas a recuperação começou já em fevereiro de 2009.

Entrada de dólares

Boa parte do cenário econômico atual se deve, curiosamente, aos efeitos que a própria crise provocou. O aumento da inflação mundial já era esperado principalmente pelos emergentes, que saíram mais rapidamente da crise financeira internacional. A forte entrada de dólares no Brasil, fruto das políticas expansionistas das economias desenvolvidas, também contribuiu para derrubar a cotação da moeda americana. Alguns analistas acreditam que o governo demorou demais para retirar as medidas de estímulo concedidas durante a crise. Com isso, a economia ga­­nhou um ritmo que vai dar mais trabalho para ser contido.

Mercado interno

Segundo os economistas, a inflação também é mais resistente agora porque as condições do mercado interno brasileiro são outras. “Há um cenário mais apertado de emprego, com crescimento médio dos salários. As empresas estão sendo obrigadas a pagar mais para reter ou contratar funcionários. O aumento do salário mínimo garantido para 2012 também deve impulsionar a inflação no próximo ano”, lembra Constantin Jancson, analista econômico do HSBC. Em níveis superiores ao de 2008, o consumo, sustentado pelo crédito, continua desafiando as medidas adotadas pelo governo para frear esse movimento.

Para Jancson, o Brasil terá que conviver com uma inflação mais alta por pelo menos mais quatro anos. Na média, a projeção do HSBC é de que a inflação fique em torno de 6,1%. “A questão é que, quanto mais distante do centro da meta, mais vulnerável o país fica para controlar a inflação no caso de choques externos, como de commodities, por exemplo. O governo trabalha no fio da navalha”, diz.

Sem ajuda

Segundo Tatiana Pinheiro, do Santander, ao contrário de 2008, o governo não terá como contar com uma “ajuda externa” para reconduzir a inflação para o centro da meta. “A crise que surgiu no fim de 2008 destruiu riqueza e levou a economia mundial para um cenário de deflação, o que ajudou a frear a alta de preços. Uma eventual desaceleração mundial, da ordem de 1%, por exemplo, teria hoje um efeito marginal sobre a nossa economia”, afirma. Desta vez, para combater a inflação, o país terá que caminhar com as próprias pernas.

Fonte: Cristina Rios/Gazeta

Comércio Exterior vs Comércio Internacional

É muito comum confundirmos comércio exterior com comércio internacional, algo que diria até natural considerando a relação direta entre os temas. Pois bem, ainda que se assemelhem no nome e também na prática, estas áreas são distintas. Primeiramente, é necessário estar claro que estas duas áreas compõem o universo normativo que define e disciplina as operações de importação e exportação. Dividindo este universo entre os dois Comércios, temos o seguinte:

- Comércio Internacional: questões internacionais, tais como operações de trocas entre países decorrentes de intercâmbio econômico (aplicável a mercadorias, serviços e mão-de-obra), político e cultural. Estas normas são aplicáveis uniformemente a mais de um país, visando a facilitação dos negócios internacionais que seriam as trocas comerciais entre países. Observe que estes tipos de regras são criadas e disciplinadas por acordos estabelecidos entre países, ou então, são criadas por organismos internacionalmente acreditados e aderidas pelos países em todo o mundo, por exemplo, as regras da OMC - Organização Mundial do Comércio ou da CCI - Câmara de Comércio Internacional;

- Comércio Exterior: termos, regras e normas nacionais das transações e estudos realizados no comércio internacional. Estas regras são normas nacionais, criadas para disciplinar tudo o que diz respeito a entrada no país de mercadorias procedentes do exterior (importação) e a saída de mercadorias do território nacional (exportação). Estas regras refletem diretamente em questões tributária, comercial, financeira, administrativa e por fim aduaneira.

Uma vez conhecidos os dois grupos, pode-se dizer que qualquer negócio internacional, seja ele uma importação ou exportação, terá de ser conduzido por meio do estudo de três conglomerados normativos que podem ser chamados de tripé internacional, composto por: comércio exterior do país exportador, comércio exterior do país importador e comércio internacional, sendo que o último apoiará e complementará os dois primeiros e os dois primeiros deverão sempre estar em sintonia com o último.

Fonte: http://felipecampoi.blogspot.com/

SELIC - Taxa básica de juros

INFLUÊNCIA DA TAXA BÁSICA DE JUROS NA ECONOMIA

A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender esse maior consumo. Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento --que ficam mais custosos--, a economia desacelera e evita-se que os preços subam --ou seja, que ocorra inflação.

Com a redução da taxa básica de juros (SELIC), o BC também diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais de dinheiro no mercado financeiro para viabilizar investimentos que tenham retorno maior que o pago pelo governo. Se a taxa sobe, ocorre o inverso.

É por isso que os empresários pedem corte nas taxas, para viabilizar investimentos. Nos mercados, reduções da taxa de juros viabilizam normalmente migração de recursos da renda fixa para a Bolsa de Valores.

Em um cenário normal, é também por esse motivo que as Bolsas sobem nos Estados Unidos ao menor sinal do Federal Reserve (BC dos EUA) de que os juros possam cair.

Quando o juro sobe, acontece o inverso. O investimento em dívida suga como um ralo o dinheiro que serviria para financiar o setor produtivo.

SELIC

SELIC é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) com o objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos.

O SELIC é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias.

Hoje, o SELIC identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. O SELIC é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia.

COPOM

O COPOM foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros.

O colegiado é composto pelo presidente do Banco Central e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração.

O COPOM se reúne em dois dias seguidos. No primeiro dia da reunião, participam também os chefes dos seguintes: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin). 

Fonte: http://www.cade.gov.br/

Inteligência Emocional

Aprender a desenvolver nossa inteligência emocional pode transformar a vida de qualquer um de nós! Conhecer o funcionamento da mente,seus hemisférios e saber desenvolvê-los é um grande passo para o sucesso pessoal e profissional. 

Você sabe que até recentemente o homem se contentou em ser avaliado apenas como um ser racional. Nesse cenário, todo sucesso ou insucesso era creditado ao QI, (Quociente Intelectual) do indivíduo. Mas, desde a publicação do livro Inteligência Emocional, do psicólogo e jornalista norte-americano Daniel Goleman, o QE (Quociente Emocional), o tema ganhou espaço e passou a ser considerado também na avaliação do desempenho.

Você já ouviu falar que o desempenho de uma pessoa tem correlação com a interação dos dois quocientes como se o homem tivesse dois cérebros, duas mentes, ou seja, duas inteligências diferentes, a racional e a emocional, pois bem, são os dois hemisférios cerebrais.

O lado esquerdo, onde predomina a razão, executa um pensamento com tendências à lógica, à matemática, à organização, ao planejamento. O hemisfério direito é criativo, romântico, sonhador, visionário. Hoje se sabe que o lado intelectual não pode dar o melhor de si, sem a participação da inteligência emocional, pois é justamente ela a responsável por habilidades que permitem lidar com conflitos internos mantendo-se calmo diante de crises. É exatamente isso que faz com que a inteligência emocional venha conquistando cada vez mais adeptos em todo o mundo. Podemos afirmar que ganha mais pontos e mais possibilidade de contratação ou de se manter empregável, aquele que tiver mais "autos", ou seja, autocontrole, auto-estima, autoconhecimento, automotivação etc.

Do ponto de vista da inteligência emocional o que causa insucesso profissional pode ser: o medo, motivado pela sua atuação histórica, o que leva o profissional a agir sempre da mesma forma, com as mesmas soluções; a teimosia, que dificulta a assimilação de mudanças; a arrogância, que impede o profissional de ouvir os clientes, os fornecedores e a própria equipe; falta de empatia (identificação) emocional com as pessoas, o que torna o profissional incapaz de motivar os outros, por desconhecer ou não entender suas necessidades.

Mas a grande vantagem é que a inteligência emocional, tanto quanto a racional, pode ser desenvolvida. O importante é cultivar habilidades como a confiança, audácia, otimismo, objetividade. O caminho é aprender a administrar as emoções, buscar o autoconhecimento, aprimorar a capacidade de ouvir, o desprendimento e a humildade.

Reflita sobre situações em que você foi bem-sucedido e as que não deram certo. Avalie seus talentos e habilidades e dê atenção aos que precisam ser desenvolvidos. Você vai descobrir que esse trabalho não o afasta das suas emoções, tornando-o uma pessoa fria, mas, ao contrário, ensina a arte de saber administrá-las e utiliza-las a seu favor assim como se tornar uma pessoa mais criativa.

Fonte: directory/M

Países pobres vão vender ao Brasil sem imposto de importação

O programa Duty Free Quota Free prevê a retirada das tarifas de importação cobrada dos 49 países mais pobres do mundo.

O governo espera implementar, até o final deste ano, o programa Duty Free Quota Free, que prevê a retirada das tarifas de importação cobrada dos 49 países mais pobres do mundo. Mas o programa vem gerando controvérsia entre empresários brasileiros. Na tarde de hoje, industriais e representantes do governo estiveram reunidos, em São Paulo, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para discutir o programa. A grande preocupação da indústria nacional é com a possibilidade de o programa beneficiar países como a China, que poderia usar os países pobres para exportar produtos sem custos para o Brasil, por meio de uma operação triangular.

— No momento em que a indústria está tendo que enfrentar cada vez mais concorrência no mercado interno e nos outros mercados, com outros países, como é que o Brasil vai abrir e dar uma redução da sua tarifa? Ainda que sejam países pequenos, o grande temor das empresas é a triangulação, com a China e a Índia passando a investir em países africanos para direcionar produtos para o mercado brasileiro aumentando ainda mais a concorrência que as empresas estão sentindo hoje — afirmou Soraya Rosar, gerente executiva de Negociações Internacionais da CNI.

Na semana passada, a CNI encaminhou uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pedindo a suspensão do Duty Free Quota Free ‘até que as condições do mercado internacional e os fatores de competitividade domésticos tornem-se mais favoráveis a novos movimentos de abertura comercial’.

— Há um perigo desses países asiáticos, que já estão fazendo investimentos maciços na África e em outros países, de começar a instalar fábricas nesses países [mais pobres] para determinados itens, e começar a exportar para um mercado inteiramente aberto — disse Mauro Laviola, sócio gerente da MRL Comunicação e Orientação Empresarial.

A preocupação de Laviola é compartilhada por Roberto Chadad, presidente da Associação Brasileira do Vestuário (Abravest). Segundo Chadad, a abertura do mercado brasileiro para os países mais pobres pode piorar a situação do setor têxtil nacional que, segundo ele, já vem sofrendo com os juros altos, o câmbio defasado e a alta carga tributária.

— Infelizmente, o governo às vezes se esquece de que o setor empresarial brasileiro, principalmente o de vestuário, é composto de 98% de empresas pequenas e que elas são exatamente iguais a essas empresas que vão participar desse processo do Duty Free — reclamou.

O Duty Free Quota Free estava incluído na agenda de negociações da Rodada Doha e prevê que os países em desenvolvimento e desenvolvidos concedam acesso livre aos produtos provenientes dos países mais pobres. O governo brasileiro defende a medida e rebate as críticas dos empresários.

De acordo com Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o governo mostrou aos industriais na reunião desta tarde que serão estabelecidas regras de origem para a entrada de produtos desses países no Brasil, justamente com o propósito de barrar a triangulação.

— A questão do Duty Free é um compromisso que o Brasil tem. A Índia e a China, que são outros parceiros importantes, já implementaram. Isso envolve 0,09% das importações brasileiras, excluindo o petróleo. Então, na verdade, o impacto é muito pequeno’, afirmou. Segundo o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, que também acompanhou a reunião em São Paulo, a implementação do programa é importante para o país.

— Faz parte do esforço do Brasil de ajudar os países mais pobres do mundo a se desenvolver. O Brasil percebe que, na medida que já tem algum grau de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, ainda é um país em desenvolvimento, tem um certo dever de ajuda e solidariedade com esses países.

Fonte: Agência Brasil

Para Apex-Brasil, as empresas brasileiras devem aproveitar o momento para se internacionalizar

O setor brasileiro de alimentos é um dos que têm grandes oportunidades para se internacionalizar, conquistando novos mercados mundiais. Por outro lado, o país deve abrir as portas para setores de alta tecnologia que desejem ganhar espaço em território nacional formando parcerias estratégicas com empresas nacionais.

A opinião é da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). 

Neste momento, o país pode se beneficiar tanto recebendo investimentos estrangeiros quanto investindo no exterior. Nós não temos essa dicotomia entre receber investimentos ou investir, temos que aproveitar as janelas de oportunidades em vários setores. É preciso investir no exterior para aproveitar que os ativos estão mais baixos, comprar empresas, fortalecer o nosso processo de internacionalização. Também precisamos aproveitar para ampliar o nosso desenvolvimento tecnológico.

Fonte: Agencia Brasil

OS INCENTIVOS FISCAIS AOS EXPORTADORES

Com a queda das cotações do dólar, é importante para os exportadores recuperarem parte da rentabilidade, através da redução dos custos, aumento de produtividade ou renegociação dos contratos internacionais.

Mais uma importante estratégia, nem sempre lembrada, é reavaliar os incentivos fiscais, pois mesmo conhecendo-os podem estar os mesmos sendo subaproveitadosnas empresas.

Adiante, segue uma breve análise dos principais benefícios para os exportadores:

ICMS

A exportação de produtos industrializados é imune ao ICMS (CF/88, art. 155, § 2º, X, a).

A partir da Lei Complementar 87/96 (art. 3), apesar de não imune, a exportação de produtos primários e semi-elaborados constituirá hipótese de não-incidência. Em virtude da edição da LC 87/96, as leis ordinárias estaduais que previam a sua tributação deixam de ser aplicáveis.

Em suma, não são tributáveis as operações, de que decorra a exportação de produtos:

(a) industrializados, em virtude de imunidade;

(b) semi-elaborados, em virtude de não-incidência; e

(c) primários, em virtude de não-incidência.

Além disso, o exportador pode creditar-se do ICMS pago na aquisição dos insumos destinados à industrialização ou mercadorias adquiridas para revenda, bem como da energia elétrica (na proporção da exportação sobre as saídas ou prestações totais ou integralmente quando consumida no processo de industrialização) e serviços de comunicação (na proporção da exportação sobre as saídas ou prestações totais).

IPI

São imunes da incidência do imposto, os produtos industrializados destinados  ao  exterior  (Constituição,  art. 153, § 3º, inciso III), contemplando todos os produtos, de origem nacional ou estrangeira.

Além disso, o estabelecimento exportador pode creditar-se do IPI pago na aquisição dos insumos que industrializou.

A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do imposto, como ressarcimento do PIS e COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo (artigo 1 da Lei 9.363/96). O crédito presumido aplica-se, inclusive, nos casos de venda a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior.

Fará jus ao crédito presumido a pessoa jurídica produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais.


O direito ao crédito presumido aplica-se inclusive:
I – a produto industrializado sujeito a alíquota zero;
II – nas vendas a empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação.

Nota: a partir de 01.02.2004, por força da Lei 10.833/2003, artigo 14, o direito de ressarcimento do PIS e da COFINS não mais se aplicará ás empresas sujeitas ao PIS e COFINS não cumulativo.

PIS

As exportações são isentas do PIS, de acordo com o artigo 14, § 1º, da MP 2.158-35/2001.

Com relação ao PIS não cumulativo, instituído pela Lei 10.637/2002, o artigo 5 da mesma estipula a não incidência sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior.

Observe-se que, para os contribuintes que apuram o PIS pelo sistema não cumulativo (Lei 10.637/2002), existe o direito ao crédito, nas condições fixadas pela Lei.

COFINS

O art. 7^o da Lei Complementar 70/91 concedeu isenção de COFINS sobre as receitas oriundas da exportação de mercadorias, mesmo quando realizadas através de cooperativas, consórcios ou entidades semelhantes, bem como ás empresas comerciais exportadoras, nos termos do Decreto-Lei 1248/72, desde que destinadas ao fim específico de exportação para o exterior.

Com relação à COFINS não cumulativa, instituída pela Lei 10.833/2003, o artigo 6 da mesma estipula a não incidência sobre as receitas decorrentes das exportações de mercadorias ou serviços, admitido, ainda, o crédito das referidas aquisições.

ISS

O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País (art. 2, I, da Lei Complementar 116/2003).

Nota: são tributáveis os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

DRAWBACK

O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Veja maiores detalhes na página Drawback - Incentivos e Benefícios.

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/Júlio César Zanluca