Ministério Público Federal – Atribuições, o cidadão brasileiro conhece?

Sobre a Instituição

O Ministério Público Federal (MPF) integra o Ministério Público da União (MPU), que compreende também o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro (MP).

A cada dia cresce o grau de confiança e respeito em relação ao Ministério Público, em decorrência do correto e independente desempenho das suas atribuições constitucionais. Cabe ao MP a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis¹, da ordem jurídica e do regime democrático.

As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.

O Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Seus membros (procuradores e promotores) têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei. São as chamadas autonomia institucional e independência funcional do Ministério Público, asseguradas pela Constituição.

As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições do MPU estão dispostas na Lei Complementar nº 75/93.

O MPF assegura o respeito aos princípios, direitos e garantias constitucionais; atua de forma coordenada no combate à criminalidade e no controle externo da atividade policial; defende os direitos do consumidor e protege a ordem econômica; age em defesa da preservação e recuperação do meio ambiente; atua no combate à improbidade administrativa e em defesa da integridade do patrimônio público; luta pela construção de uma sociedade justa e livre de preconceitos; e garante o respeito aos direitos humanos e às normas que protegem o cidadão.

Atuação como fiscal da lei

Quando um processo em andamento na Justiça Federal envolve interesse público relevante, como um direito coletivo ou individual indisponível, o Ministério Público Federal deve ser ouvido, mesmo que não seja autor da ação.

Essa é a atuação como fiscal da correta aplicação da lei (custos legis), obrigatória, também, nos mandados de segurança contra ato de autoridade pública federal ou equiparada e nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo não sendo parte no processo, o MPF pode recorrer na condição de custos legis.

Atuação na área cível

O Ministério Público Federal atua na área cível, também denominada tutela coletiva, quando defende interesses difusos¹; coletivos² e individuais homogêneos³. Nesses casos, o MPF age por meio da ação civil pública, da ação civil coletiva ou da ação de improbidade administrativa.

Antes de propor as ações perante o Judiciário, o MPF adota medidas administrativas, como o inquérito civil público ou o procedimento administrativo cível, usados para coletar provas.

Comprovada a existência de irregularidades, o MPF pode propor, antes de ingressar com a ação, a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC). O TAC, no entanto, não pode ser usado nas ações de improbidade administrativa.

Quando atuam na tutela coletiva, os procuradores defendem direitos referentes a temas como ordem econômica e consumidores; meio ambiente e patrimônio cultural; criança, adolescente, idoso e portador de deficiência; comunidades indígenas; educação e saúde; previdência e assistência social; patrimônio público e social; cidadania; direitos humanos e violência policial.

Na maioria desses casos, é utilizada a ação civil pública. Se as irregularidades também forem consideradas crime, cópias dos procedimentos são encaminhadas aos procuradores que atuam na área criminal.

As ações de improbidade administrativa são ajuizadas pelo MPF contra agentes públicos que lesam a União, inclusive quando o fato ocorre em âmbito estadual ou municipal, se há dinheiro da União envolvido. As ações de improbidade também podem ser propostas contra todos os que contratam com a Administração Pública (pessoas físicas ou jurídicas).

São exemplos de atos que podem gerar ação de improbidade: enriquecimento ilícito, dispensa ilegal de licitação, operações financeiras ilícitas, fraude em concurso público, superfaturamento e uso particular de bens públicos. Todos os casos estão descritos nos artigos 8º, 9º e 10º da Lei 8.429/1992.

Por meio da ação de improbidade, são aplicadas apenas sanções civis e políticas. Por isso, cópias da ação são encaminhadas aos procuradores da área criminal, para que esses avaliem se denunciam ou não os envolvidos.

Decisão do Supremo Tribunal Federal de 15 de setembro de 2005 considerou inconstitucional o foro privilegiado para agentes públicos, em casos de improbidade administrativa. O foro privilegiado é assegurado apenas em ações penais, e a ação de improbidade é da área cível.

Atuação na área criminal

Na área criminal, cabe ao Ministério Público Federal promover a ação penal pública quando a competência para o julgamento é da Justiça Federal, como nos casos de delitos que causem prejuízo aos bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas (INSS e Banco Central, por exemplo) ou das empresas públicas (Caixa Econômica Federal e Correios, entre outras).

São exemplos desses crimes: saque ilegal de FGTS e de seguro-desemprego; emissão de moeda falsa; contrabando; sonegação de tributos federais; sonegação de contribuição previdenciária; trabalho escravo; formação de cartel; lavagem de dinheiro; fraudes bancárias; pedofilia na internet; crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou de qualquer órgão federal.

O MPF também propõe ações nos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado, que só podem ser julgadas pelos tribunais federais ou pelos tribunais superiores, conforme o caso.


Depois de concluir pela existência de indícios de crime, o procurador responsável pelo caso instaura procedimento investigatório criminal, para coletar provas, e pode pedir investigações à Polícia Federal. Quando há comprovação de crime, denuncia o envolvido ao Poder Judiciário, que decide sobre a abertura do processo penal.

A instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público Federal foram regulamentadas pela Resolução do Conselho Superior do MPF nº 77, de 14 de setembro de 2004.

Também cabe ao Ministério Público Federal o controle externo da atividade policial. Por isso, a prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada ao MPF quando feita pela Polícia Federal ou quando se tratar de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Procuradoria-Geral da República/Ministério Público Federal/http://www.pgr.mpf.gov.br

Marketing para a internacionalização de empresas brasileiras

A internacionalização de empresas está paulatinamente deixando de ser uma opção para se tornar uma necessidade. A ampliação constante da concorrência pela entrada diária de organizações de outras regiões, países e continentes, é facilitada pela alta velocidade das comunicações e de transportes.

Em consequência, qualquer organização, independentemente de receita, quantidade de funcionários ou área de atuação, deve estar preparada para competir com empresas localizadas em qualquer parte do mundo, e também avaliar se tem condições para atuar globalmente.

Globalização - Aspectos Teóricos

O fim da Guerra Fria coincidiu com o debate sobre a criação de novos mecanismos de regulamentação comercial, a proliferação dos blocos regionais e a consolidação de um novo modelo econômico, o pós-fordismo, também chamado de modelo de acumulação flexível, baseado na flexibilização, na desregulamentação econômica, em novas formas de organização do trabalho e em um novo padrão de acumulação, causando o aumento do distanciamento entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com a queda do Muro de Berlim, a teoria neoliberal expandiu-se por todo o planeta, baseada no Estado mínimo, a partir da privatização das empresas estatais e da flexibilização dos direitos trabalhistas, e na abertura das economias, resultando na internacionalização das relações econômicas.

Consequentemente, o mercado mundial também se ampliou, com a redução e a eliminação de barreiras comerciais. Em decorrência dos citados fatos históricos e das alterações por eles desencadeadas, os Estados tiveram que se adaptar à nova ordem das relações econômicas internacionais, sendo que um dos meios mais utilizados para participar ativamente nesse cenário se traduz na integração econômica (regional ou multilateral).

A globalização pode ser definida como o ápice do processo de internacionalização, decorrente de um novo sistema de técnicas (presidido pelas técnicas da informação, que une as demais e assegura-lhe uma presença planetária) e de um mercado global.

O processo de globalização causou a expansão dos fluxos financeiros internacionais e a transnacionalização da economia interna dos países, reduzindo ou suprimindo as fronteiras geográficas.

Apesar dos argumentos contrários, vive-se em um mundo integrado, e independentemente da globalização ser intrinsecamente boa ou má (se é que se pode falar em globalização boa ou má, são raros os casos de isolacionismo, e a discussão sobre os benefícios e prejuízos advindos com a globalização econômica não trará a solução para as questões comerciais, devendo se buscar meios para garantir a livre concorrência e atingir os melhores resultados.

Internacionalização - Opção ou Obrigação?

A expansão internacional é um fator a ser sempre levado em consideração, pois o mercado doméstico pode se tornar pequeno ou saturado.

Os passos necessários para uma organização verificar se tem possibilidade ou necessidade (ou nenhuma das duas) de ingressar no mercado internacional são bastante conhecidos, e serão relembrados neste artigo para fins didáticos.

O fato de a organização reconhecer a necessidade de um planejamento estratégico de marketing internacional já é um primeiro passo, que nem sempre é seguido para atingir a concretização dos objetivos pretendidos. O planejamento de marketing internacional abrange a capacidade de realizar uma análise contínua dos mercados internacionais e da forma de ingresso, a compreensão das similaridades e diferenças existentes nos mercados externos, e o estabelecimento de um plano estratégico previamente definido.

Ademais, podem ser destacados seis passos para a organização optar – ou não – pela atuação no comércio internacional, a partir de quatro perguntas: 1) Onde está a empresa? A realização de um diagnóstico empresarial (por meio da definição de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) é imprescindível para a análise de viabilidade de mudança na política organizacional; 2) Para onde deve ir a empresa? A definição dos objetivos (de curto e longo prazo) auxilia na decisão de ir – ou não – para o comércio exterior, e na escolha dos mercados em que há maior potencial de sucesso; 3) De que modo a empresa irá? A delimitação da estratégia e da política é essencial para, selecionado o mercado, ingressar com êxito; 4) Quanto e em quanto tempo será gasto? A definição do orçamento e de um cronograma também é importante para essa expansão; 5) Como divulgar a empresa? Com o orçamento definido podem ser planejados os modelos de marketing a ser adotados; 6) Como organizar essa divulgação? A organização deve definir de que modo o planejamento de marketing será implantado, e gerir sua execução.

Deve ser acrescentado que, além das etapas mencionadas, para ingressar com êxito no mercado de outro país, a empresa não pode ignorar a comunicação, para conseguir explicar (e fazer chegar claramente sua mensagem) aos consumidores desse país os motivos da entrada no novo mercado, destacando as qualidades de seu produto ou serviço.

Além disso, a organização deve ter pleno conhecimento dos hábitos (sociais, culturais, etc.) dos consumidores do novo mercado, sob o risco de fracassar caso utilize as mesmas práticas (ainda que exitosas) de seu país de origem.

Os Estados Unidos são uma boa opção para a expansão internacional, pois o consumidor brasileiro pode ser usado como público-alvo principal, dispensando a necessidade de estudos e investimentos em alterações para atingir os consumidores locais.

Estima-se que aproximadamente um milhão de brasileiros resida nos Estados Unidos, a maioria concentrada nas regiões metropolitanas de Boston, Miami, Nova Iorque e Nova Jérsei. Na cidade de Nova Iorque, por exemplo, a 46th Street é conhecida como Little Brazil.

Viu-se que a internacionalização das organizações não é mais uma faculdade, mas sim uma necessidade. A competição não se limita mais a um bairro, a uma cidade, a um Estado ou país, pois pode ocorrer com empresas localizadas em qualquer ponto do planeta.


Logo, todas as organizações devem estar preparadas para competir com essas empresas, e, quando possível, atuar no mercado internacional.

Para o êxito de empreendimentos no exterior, além da continuidade do planejamento estratégico da organização (focado especialmente na logística terceirizada), é fundamental que o planejamento e o investimento em marketing sigam a ampliação da organização, e que a empresa tenha um projeto definido para a implantação de toda uma estrutura interna em sua organização para gerenciar suas atividades no comércio exterior.

Fonte: http://www.administradores.com.br/

RECURSOS HUMANOS (Desemprego) - Ética e Cidadania

Algumas situações da vida nos levam a pensar em crenças, valores e a tomar (ou não) novos rumos. Situações limites, que nos fazem rever: Quem somos, porque estamos aqui, qual a nossa missão?

Particularmente, penso que o desemprego (ou "estar no mercado") faz parte da lista destas situações. Considerado um dos maiores agentes causadores de estresse, pode ocorrer a qualquer indivíduo sadio e em plena atividade profissional. Normalmente, costuma acometer suas vítimas no início de uma sexta-feira à tarde, não perdoa (algumas vezes) sequer as festas natalinas ou a Páscoa. Pode causar uma tremenda sensação de solidão, de incapacidade, de incompetência e de impotência.

Após o impacto inicial, surgem as dúvidas de como gerir os escassos recursos, como otimizar o tempo disponível de forma a conseguir uma nova colocação. Neste momento, tudo que foi visto sobre empregabilidade pode ser de grande utilidade, ou simplesmente causar um pânico, por não se sentir capaz de administrar a própria carreira. Além disso, há de decidir se contrata uma empresa de recolocação, se cadastra currículos em meios pagos na Internet ou se madruga em peregrinação pelas agências de emprego (ou a somatória de tudo isso).

Revistas publicam estatísticas com a média do período de desemprego individual, em sua maioria não menos de quatro meses. Novamente dúvidas, insegurança ...

Desta forma, como pensar em Qualidade de Vida, quando a vontade que se tem é a de não tirar o pijama? Porém, a Qualidade de Vida independe da situação financeira e deve fazer parte do dia-a-dia do indivíduo. É salutar que se procure ter uma alimentação regrada (mesmo que simples), que se pratique algum esporte, que se tenha lazer (ir ao shopping ver gente diferente, lojas e tomar um cafezinho – não custa muito), que se faça programas com a família.

Não existe uma única alternativa para resolver tais questões, mas o profissional de Recursos Humanos como integrante da sociedade, deve estar a par desta situação que o mercado vive. Até mesmo para entender quando o "candidato" parece apreensivo, ansioso pela vaga, assim o RH poderá conduzir o processo seletivo com tranqüilidade, tentando deixar o candidato à vontade.

A questão do "desemprego", bem como a "pobreza" não é um mal exclusivo a uma pequena camada da sociedade representada por um percentual, do qual quem está fora sente-se imune. A sociedade precisa mobilizar-se para atuar ativamente em prol da recuperação da cidadania e dos direitos de todos os indivíduos que a compõem. De nada vai adiantar meia dúzia deter o poder e as riquezas do país, ou do mundo, e a grande maioria continuar padecendo, sem haver quem olhe por ela. Se o Estado omite-se, mesmo que não intencionalmente e as entidades privadas auxiliam quem lhes é conveniente, de acordo com o retorno que este "marketing" vai lhe trazer, uma parcela da sociedade fica relegada à própria sorte.

Assim, cabe a cada um de nós, mobilizar-se para encontrar soluções para a questão do desemprego e da pobreza, que são também globalizados. Atuar neste sentido é ser ético, deixar de lado o próprio “umbigo” e lembrar que não somos "uma ilha", que não encerramos nossa existência em nós próprios, mas fazemos parte de algo maior.

O desemprego por si só já é algo complexo, estressante, mas nos dias atuais parece estar intensificado, principalmente quando olhamos nossos vizinhos de fronteira.

Apesar de tudo que se falou sobre empregabilidade, a maioria da sociedade ainda não está preparada para esta nova realidade, para se tornar empreendedor, administrador da própria carreira. Além disso, é necessário que haja um fundo de reserva para o momento de transição e nem sempre ele existe.

Você deve estar se questionando: “O que isso tem a ver com o Recursos Humanos?” Tem tudo a ver! não apenas como um departamento que deve focar o Ser Humano, seus colaboradores, mas a sociedade como um todo. Não dá para fechar os olhos para a realidade que atravessamos. Desta forma, o RH deve aliar medidas que possam minimizar a insegurança de quem vai estar entrando no mercado de “empregáveis”.

Algumas empresas têm adotado medidas bastante salutares, disponibilizando pacotes de recolocação profissional aos seus ex-colaboradores, incluindo-se um aumento às verbas rescisórias, manutenção por alguns meses dos planos de saúde, etc.

Há alguns anos atrás, podia-se contar com o “vale-transporte”, em uma atitude positiva das entidades governamentais. Infelizmente, no momento não há esta ajuda, que era útil tanto para o funcionário considerado “chão-de-fábrica”, quanto para o “executivo” que podia economizar despesas de gasolina.

O RH pode participar na mobilização de seus colaboradores para uma nova visão social, incluindo-se a preparação para se tornar empregável, para sobreviver em tempos de crise, incentivar o “network”, cursos de atualização em áreas específicas do saber, e, também, de conhecimentos gerais.

Através de informativos internos, de painéis, “times”, mostrar que o mundo passa por transformações, que estas atingem os indivíduos da sociedade, e que podem trazer novas possibilidades, seja com um emprego fixo, temporário, consultor, prestador de serviço, etc. Todos os recursos disponibilizados nesta fase de transição fazem parte de uma nova visão do ser humano, uma visão holística. Apesar de ser um paliativo, é de grande valia em um momento tão delicado.

Na realidade, a sociedade como um todo, deve preparar-se para ajudar quem está no mercado. Não com um olhar crítico ou de piedade, mas com uma vontade real de ajudar o indivíduo, implementar as redes de relacionamentos, procurar saber como a pessoa está se sentindo, se precisa de alguma ajuda, etc. Muitas vezes, uma palavra amiga ajuda a dar uma guinada e a sair dos momentos de crise, da fase depressiva que o desemprego geral.

Apesar do desemprego ser uma fase delicada, estressante, deve ter-se em mente que é apenas uma "fase", e assim, vai passar. A vida retoma seu ritmo, como o rio busca o mar ... E quando se encontram, a bonança das novas águas é tão abundante, que qualquer mágoa ou ressentimento é logo deixado para trás. Percebe-se que o que importa realmente na vida é fazer parte do processo, que viver é um risco, um jogo, mas que é muito prazeroso. Quando a tempestade passa, percebemos que saímos amadurecidos, que o crescimento pessoal, mesmo doloroso, valeu a pena. Atravessamos o arco-íris e encontramos o "pote de ouro" do outro lado e acabamos por descobrir que ele sempre esteve dentro da gente, aparecendo e escondendo seu brilho, mas sempre instigando sua busca.

Fonte: http://www.rh.com.br/Maria do Carmo Ferreira Lima

Maquiagem contábil afeta credibilidade

No último ano do governo Lula, números sobre emprego, investimentos e contas públicas foram “torturados” para ficar dentro da meta

Torture os números e eles confessarão qualquer coisa, costuma dizer o escritor e jornalista norte-americano Gregg Easterbrook. Em seu último ano, o governo Lula aplicou a frase ao pé da letra. Números sobre emprego, investimento e contas públicas foram puxados e esticados para ficar dentro da meta anunciada. Segundo economistas, a maquiagem contábil afeta a credibilidade do país diante dos investidores e deturpa as comparações estatísticas dos indicadores oficiais.

A medida mais preocupante foi a contabilização, como receita do governo, dos recursos que ainda virão da exploração do pré-sal – artifício que coloca um fardo sobre as próximas gerações de brasileiros. A engenharia financeira envolveu a capitalização da Petrobras, o Tesouro e o BNDES. Em setembro passado, o governo emitiu R$ 42,92 bilhões em títulos públicos para ampliar sua participação na companhia, que passaria por uma oferta pública de ações. Por causa da cessão onerosa (“venda”) de 5 bilhões de barris de petróleo, o governo recebeu de volta da Petrobras R$ 74,8 bil hões. A “sobra”, de R$ 31,9 bilhões, foi então contabilizada no superávit primário – o índice que demonstra quanto o governo economizou para o pagamento da dívida pública.

“Foi uma tentativa frustrada do governo de mostrar para os meios econômicos que estava sendo austero nas suas contas, mantendo seu compromisso de manter o superávit. A principal consequência é que pode levar aqueles que tomam as estatísticas do governo ao pé da letra a tomar decisões equivocadas”, afirma o professor da FAE e presidente do Ipardes, Gilmar Lourenço, que também é autor de Conjuntura Econômica e Modelo de Compreensão para Executivos, livro que aborda a importância dos indicadores econômicos na tomada de decisões.

Outro truque do governo, menos polêmico, foi descontar os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento no superávit primário. Cerca de R$ 11 bilhões usados no programa não foram incluídos como gasto. A manobra visou o cumprimento da meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e só foi possível graças a uma brecha prevista na legislação, na qual os gastos com projetos incluídos no PAC podem ser classificados como investimentos. Mas 2010 foi a primeira vez em que isso ocorreu. Nos outros anos, o governo sempre contabilizou o dinheiro do PAC como despesa. “Tecnicamente, a manobra não está equivocada. Mas como desde o início o governo anterior sempre contabilizou os gastos do PAC como despesa, deveria ter mantido essa coerência”, diz Lourenço.

Marcelo Curado, professor de Economia da UFPR, também lembra que as mudanças de metodologia acabam atrapalhando as comparações temporais. Os dois economistas concordam, porém, que o mercado está atento e consegue descontar as manipulações no momento de fechar os números sobre governo. “A questão é que os índices governamentais perdem credibilidade, mas o mercado sabe das estratégias e leva isso em consideração em suas decisões”, diz Curado.

Emprego

Até no mercado de trabalho, uma das áreas que mostrou maior avanço durante a gestão Lula, os números foram manipulados. Promessa importante em ano eleitoral, o governo afirmava desde o início do ano passado que o país fecharia 2010 com 2,5 milhões de novas vagas com carteira assinada. O número só foi atingido graças ao uso dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A Rais contabiliza os empregos declarados pelas empresas fora do prazo e costuma ser divulgado apenas no mês de maio de cada ano – portanto não incluído no número do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), usado como indicador dos empregos no país. No ano passado, porém, o Rais foi incluído no Caged. Sem a manobra, o número de vagas teria ficado em 2,13 milhões em 2010.

Regras

O governo anterior alterou as regras de alguns indicadores para conseguir atingir as metas. Veja alguns exemplos:

Petrobras

A promessa

Aumentar o capital da Petrobras com o dinheiro de investidores.

A conta

A cessão onerosa (“venda”) de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras rendeu ao governo R$ 78,4 bilhões. A ideia do governo era que esse dinheiro retornasse à estatal, via BNDES, para turbinar os investimentos da empresa, mas parte dele – R$ 31,9 bilhões – foi usada para atingir a meta fiscal de setembro. Na prática, o governo antecipou o dinheiro que virá da exploração do pré-sal e o contabilizou como receita hoje. Sem a manobra, o resultado fiscal do governo no mês teria sido de R$ 6 bilhões negativos, e não positivo em pouco mais de R$ 26 bilhões, como foi anunciado.

Superávit primário

A promessa

Fechar 2010 com superávit primário de 3,1% do PIB, ou R$ 113,4 bilhões.

A conta

O governo abateu das contas públicas R$ 11,7 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. O valor é equivalente a 0,32% do PIB.

Emprego

A promessa

Fechar 2010 com 2,5 milhões de novas vagas de trabalho com carteira assinada.

A conta

O governo antecipou as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), sempre divulgada em maio, contabilizando as contratações do serviço público e as vagas declaradas pelas empresas fora do prazo. Sem a manobra, o resultado do emprego no país no ano passado seria de 2,13 milhões de vagas com carteira assinada.

Fonte: http://www.gazetamaringa.com.br/online/BRENO BALDRATI

PIB do Paraná deve superar média do país

A economia paranaense cresceu acima da média nacional, segundo projeção do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). O Produto Interno Bruto (PIB) do estado avançou 8,3%, enquanto a estimativa para o Brasil é de 7,6%. O forte crescimento reverte o fraco desempenho registrado em 2009, quando os efeitos da crise econômica fizeram o estado ter o pior número da série histórica. Naquele ano, a economia tombou 1,2%, bem mais do que a retração nacional, de 0,6%.

“Em 2010, além da safra agrícola recorde, houve uma recuperação do ritmo de produção da indústria”, lembra Julio Suzuki, coordenador de pesquisa do Ipardes. Embalada pelo aumento do crédito disponível, e puxada por setores como veículos, máquinas, equipamentos e alimentos, a produção industrial do estado cresceu 14% em 2010, segundo o IBGE.

As exportações também recuperaram grande parte das perdas de 2009, quando recuaram 26,39%. As vendas externas cresceram 26,31% em 2010 e somaram US$ 14,2 bilhões, puxadas principalmente pela recuperação dos preços das commodities agrícolas. Ainda assim, as vendas externas estão US$ 1 bilhão abaixo dos volumes de 2008.

Commodities

Os cálculos do Ipardes ainda são preliminares e dependem da confirmação do PIB nacional. Se confirmados, a soma das riquezas do estado chegará perto de R$ 205 bilhões em 2010. Para o professor de Economia José Guilherme Silva Vieira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Paraná “surfou na onda” do crescimento nacional, mas há características próprias que fizeram o seu resultado ser superior. A primeira delas é a forte relação da economia regional com o agronegócio, que se beneficiou com a demanda da China e da Índia e com a recuperação dos preços internacionais.

“Além disso, no mercado interno, Curitiba e região têm, historicamente, uma proporção maior de pessoas na classe média do que outras capitais. E nem é preciso lembrar que foi o crescimento de consumo da classe média e a entrada de novas pessoas nessa faixa de renda um dos fatores que contribuiu para o avanço da economia no ano passado”, afirma Veira. A construção civil, o mercado imobiliário aquecido e o recorde de geração de empregos contribuíram para o resultado.

De acordo com Vieira, o estado tem a chance de crescer acima da média brasileira também em 2011. Os preços agrícolas e a possibilidade de mais uma safra recorde devem garantir mais um ano positivo para o estado.

No entanto, apesar do avanço do PIB, algumas ameaças ao desenvolvimento do estado permanecem, na avaliação dos economistas. O rápido crescimento das importações, favorecidas pelo câmbio, tende a tirar mercado da indústria nacional de manufaturados, que também viu minguar sua participação no mercado externo por causa do dólar fraco. Gargalos na área de infraestrutura e mão de obra qualificada também são preocupantes.

Outro fator, segundo Julio Suzuki, do Ipardes, é a perda relativa de participação do Paraná no PIB nacional nos últimos anos, fruto não apenas do crescimento dos estados do Nordeste, como também da falta de uma política de desenvolvimento paranaense, que contemplasse a atração de novos investimentos. “Em 2003 o estado representava 6,4% da soma das riquezas nacionais. Em 2009, essa proporção estava em 5,9%”.

Fonte: http://www.gazetamaringa.com.br/online/